Vou começar directo: os madeirenses quando vão ao supermercado pagam mais IVA que todos os outros portugueses. Pagam mais pela comida e mais pelo imposto. Têm uma taxa de IVA um ponto percentual menor que no Continente mas, como tudo na Ilha é mais caro, pagamos mais IVA em termos absolutos.

IVA a 22% na Madeira paga mais imposto que IVA a 23% no Continente. E não devia ser assim.

O ministério das finanças definiu como sendo de trinta por cento a redução necessária para que madeirenses e açoreanos pagassem o mesmo IVA que os continentais. Daí a redução do IRS e IRC na Madeira e Açores e do IVA nos Açores. Para nós Madeira e Porto Santo reduziram o IVA em um ponto percentual. De castigo por causa da bancarrota do governo regional anterior. E continua. Ou seja, os madeirenses quando compram produtos e serviços pagam mais impostos indirectos que os demais portugueses. Pagam tudo mais caro: por causa do frete do transporte, dos custos portuários, das comissões de intermediação e dos impostos. E não devia ser assim. Já são injustos os custos de insularidade, pior ainda quando agravados por excesso de impostos. A insularidade fiscal é penalizadora. Todos os portugueses deviam pagar os mesmos impostos nacionais, o que não acontece. O que para o IVA implicaria uma redução de trinta por cento. Por isso devemos acabar com ele e criar substituto regional, justo e de acordo com nosso interesse social e económico.

O que torna incompreensível frases como a do “baixar o IVA seria incompreensível”. Porquê? Acaba o castigo? Afinal a economia de sucesso não aguenta menos IVA? Estamos assim tão mal?

O povo quando vai ao supermercado é o português que paga mais caro! E não ganha mais.

Este IVA é roubo de Estado. Como se vai ver de seguida.

Para quem não sabe tudo, a melhor maneira de aprender é estudar com a concorrência. E quando se percebe que não se tem o mesmo rendimento (PIB) per capita então questionamo-nos sobre o porquê da nossa incapacidade para ter igual. Por sermos mais pobres.

O prémio Nobel da Economia John Kenneth Galbraigh, guru de John Kennedy, afirmava no seu ensaio sobre a sociedade da pobreza - “the nature of mass poverty” - que esta era determinada pela habituação em ser pobre: não saímos disto, por isso não vale a pena lutar.

Não é assim! Há que encontrar soluções para um resultado melhor. Mudar!

Uma pergunta para os desprevenidos nestas coisas: sabem que Canárias não só não tem IVA como o IRC na sua Zona Especial é de quatro por cento? Aqui, no CINM, é cinco por cento. Porquê duas vantagens vizinhas?

Porque passamos o tempo a pregar tontices sobre temas que não percebemos.

Aqui na Madeira, qual negação autonómica, vivemos do IVA cobrado em Lisboa, Porto, Algarve, Açores, Trás-os-Montes e demais país, calculado numa receita per capita onde também entra a cobrada a nível regional. Afinal, a Região recordista em aumento do PIB, o mais confirmado sucesso económico, que cresce há anos consecutivos, meses sem conta, prefere a receita do IVA cobrado fora dela, onde o PIB não cresce tanto. Recebemos o IVA per capita da miséria nacional em vez do proveniente da excelência económica dos últimos anos na Madeira.

Não é razoável. E não será a lei das finanças regionais a sede própria para uma reviravolta que nos seja favorável?

Acabar com o IVA e substituir por outro imposto indirecto sobre o consumo que seja mais brando e ajustado à nossa realidade económica e social. Que seja aprovado pela Assembleia Legislativa, regra geral, em sede de orçamento regional. Copiando Canárias.

Desde logo porque é inaceitável nós pagarmos mais IVA que os portugueses do Continente e dos Açores. Menores e diferentes taxas que o Continente mas mais em valor absoluto. E este é um absurdo que não podemos tolerar. Inconstitucional.

No arquipélago canário criaram um imposto, denominado IGIC - Imposto Geral Indirecto das Ilhas Canárias , equivalente ao IVA aplicável no resto de Espanha mas independente do sistema de IVA da União Europeia. Aplica-se à venda de bens, prestação de serviços e importações nas Ilhas Canárias. Este imposto não ultrapassa os 7%. Só mesmo o tabaco tem taxa mais elevada. As Canárias estão fora do território IVA da União Europeia. Um sistema mais simples mas separado do IVA.

O curioso é o imposto AIEM (Arbitrio sobre Importaciones e Entregas de Mercancias) que aplica taxas adicionais sobre certas mercadorias importadas, protegendo a produção local canária. Puro protecionismo. Que nós não temos.

E porque não o IGIC e o AIEM para a Madeira? E quatro por cento de IRC no CINM?

Se Canárias pode, porque não podemos também? Se é bom para Canárias porque não será benéfico para nós? Se Espanha aceita, porque Portugal recusará? Se para a União Europeia não há problema, porque haverá connosco?

O IVA como está é bom para os Açores que recebe o mesmo que a Madeira apesar de uma economia frágil, pouco turismo, pobre mesmo, sem crescimentos de PIB.

Se as maravilhosas estatísticas que a Madeira apresenta, com aumentos anuais de PIB recordistas, são confirmadas, o que não duvido, então é absurdo nós arrecadarmos o IVA per capita gerado por zonas economicamente empobrecidas. Que misturem o IVA de Lisboa com o de Bragança é-me indiferente, pois o norte não tem Autonomia. É tudo o mesmo saco. Mas a Madeira, com consecutivos crescimentos económicos anuais, ser baralhada na receita fiscal com quem não cresce nem progride, já é nabice. Asneira. Fraqueza.

Uma receita de 450 milhões de euros, 30% inferior à actual receita anual de IVA na Madeira, muito provavelmente, permitiria uma taxa máxima de 14% (agora são 22%) no imposto substituto. O agora expectável, se reduzíssemos um terço na taxa máxima do Continente, considerado pelo secretário das finanças uma catástrofe financeira, seriam 15 %. E a receita beneficiaria da consequente boa performance económica.

Com um novo imposto de consumo substituto poderíamos baixar 30 % sem criar desespero financeiro nas finanças públicas regionais. Podia ser gradual. Mas, desde logo, não pagar mais que os restantes portugueses.

Temo muito pelo acerto na revisão da LFR. Parecemos desorientados. Não debatemos a matéria. O governo precisava já ter documento orientador. Falando com a oposição. Governo e não grupo parlamentar. É tecnicamente mais adequado. Mas antes a população deve ser chamada a perceber as diferentes propostas e opções. Se as têm.

Era bom não haverem precipitações na avaliação das propostas. É Lei crucial. O ponto de partida é muito mau. Envergonhado. Pouco ambicioso.

Nem sei o que a Madeira quer e exige?