O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou hoje que da utilização da base das Lajes pelos Estados Unidos "não resultou qualquer violação do direito internacional", ao abrigo do regime permanente de autorizações que vigorava antes do conflito com o Irão.

A garantia foi dada por Luís Montenegro já na reta final do debate quinzenal, questionado pelo deputado único do JPP, Filipe Sousa, que entrou por videoconferência na discussão na Assembleia da República.

O deputado questionou se a "autorização tácita" dos norte-americanos da base das Lajes nos Açores se verifica mesmo que "esteja em causa uma eventual violação do direito internacional".

Montenegro voltou a explicar que existem dois contextos de utilização da base das Lajes por parte dos Estados Unidos: ao abrigo do regime permanente "fora de conflito", ao abrigo de um decreto-lei de 2017, que prevê que cerca de 50 países apenas precisem de notificar Portugal com a identificação da origem, do voo, do destino e da carga que passam por cima da base dos Açores.

"E se não houver uma resposta negativa sobre essa notificação, há a chamada autorização tácita", disse.

E acrescentou: "No âmbito deste contexto, não ficámos desprotegidos, porque das origens, dos destinos e das cargas, não resultou nenhum tipo de violação do direito internacional", assegurou.

Após a operação militar contra o Irão, repetiu, passou a aplicar-se o acordo técnico entre Portugal e Estados Unidos sobre o uso da base das Lajes e que já implica uma autorização prévia.

"Nós, obviamente, fomos informados da possibilidade disto ocorrer e fomos informados formalmente. E respondemos nos termos que eu aqui enunciei, em várias respostas, com as três condições que aqui já desenvolvi", disse.

Antes, também a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, tinha questionado o primeiro-ministro sobre um caso concreto relacionado com o repatriamento de uma cidadã portuguesa, Filipa Domingues, a quem teria sido dito que tinha de deixar o seu animal de companhia, um gato, "para trás".

"Eu tenho a certeza absoluta que não se revê nesta resposta dos serviços consulares a esta cidadã", afirmou.

Na resposta, Montenegro disse desconhecer o caso em concreto e pediu à deputada que fizesse chegar mais informação ao Governo.

"Eu posso apenas dizer, em nome da minha experiência política, que todos nós seremos sensíveis a situações anómalas, a situações de os serviços não responderem exatamente naquilo que é o termo e orientação que dimanam dos seus superiores. Mas, diz-me a minha experiência, que muitas destas histórias às vezes não são exatamente assim e, portanto, é preciso triá-las, é preciso filtrá-las, é preciso indagar e poder concluir se as coisas são exatamente como às vezes se apresentam", apelou.

Os Estados Unidos e Israel lançaram no sábado um ataque militar contra o Irão, para "eliminar as ameaças iminentes do regime iraniano", e Teerão respondeu com mísseis e drones contra bases norte-americanas na região e alvos israelitas.

O Irão encerrou o estreito de Ormuz e lançou ataques de retaliação contra Israel, bases norte-americanas e outras infraestruturas em países da região como Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Kuwait, Líbano, Jordânia, Omã, Iraque, Chipre e Turquia.

Segundo as autoridades iranianas, os ataques israelitas e norte-americanos causaram, até agora, mais de mil mortos. Os Estados Unidos confirmaram a morte de seis militares norte-americanos.