Os quatro operadores de plataformas electrónicas -- Uber, Chauffeur Privé, Taxify e Cabify -- já fizeram o pedido de licenciamento ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), cujo prazo terminava a 1 de Janeiro, disse à Lusa fonte do organismo.

De acordo com a mesma fonte, o pedido de licenciamento das quatro operadoras encontra-se no IMT em análise.

Aquela que ficou conhecida como a ‘lei Uber’, estabelecendo um regime jurídico aplicável à actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (TVDE), começou a vigorar em 1 de Novembro.

A lei 45/2018 de 10 de agosto permite um período transitório de adaptação aos operadores de quatro meses e deu 120 dias para motoristas e operadores cumprirem as regras.

Segundo dados do IMT enviados à agência Lusa, e que reportam a 30 de Novembro, o organismo recebeu 594 pedidos para licenciamento de operador de TVDE (empresas que trabalham para as plataformas), dos quais 327 já foram deferidos.

Os restantes encontram-se em análise.

A nova lei prevê também que os motoristas (a título individual) necessitem de regular a sua actividade junto do IMT, tendo havido até 30 de Novembro, inclusive, 129 pedidos, dos quais 98 foram aceites, estando os restantes em análise.

De acordo com o IMT, encontram-se legalmente habilitadas para ministrar os cursos de formação TVDE as entidades exploradoras de escolas de condução e outras entidades formadoras já certificadas pelo organismo.

As acções de formação têm de ser comunicadas ao instituto, tendo sido, até 30 de Novembro, comunicados 20 cursos/acções de formação rodoviária para posterior emissão de certificados de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (CMTVDE).

Em Portugal operam actualmente quatro destas plataformas internacionais, que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação ‘online’ descarregada para o telemóvel - as estrangeiras Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé.