O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior está a avaliar as condições de implementação do projecto de lei aprovado na quarta-feira que prevê o ajuste das propinas se o ensino à distância não for assegurado.

Em resposta à Lusa sobre os moldes em que a medida será aplicada, designadamente se estão previstos ajustes no valor das propinas e se a decisão será centralizada ou atribuída às próprias instituições, a tutela adiantou apenas que “o tema está a ser analisado no quadro do financiamento do Ensino Superior em vigor”.

O parlamento aprovou na quarta-feira um projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que prevê o ajuste no pagamento das propinas caso as instituições de ensino superior não consigam assegurar o ensino à distância durante o período de contenção da covid-19.

O Governo, em articulação com as Instituições de Ensino Superior, tem até ao final do mês para adaptar “os prazos para pagamento das propinas em conformidade com a evolução da crise sanitária”, define o diploma aprovado em sessão plenária.

O decreto-lei protege os alunos mais carenciados, acautelando que qualquer ajustamento do valor da propina não prejudicará “os apoios já atribuídos no âmbito da acção social escolar”.

O primeiro caso de um doente infectado com o novo coronavírus em Portugal surgiu no início do mês passado e uma das primeiras medidas de contenção foi o encerramento de todas as escolas dos país.

Entretanto o Governo já decretou Estado de Emergência havendo neste momento quase 14 mil infectados e 409 mortos.