Ex-autarca de Caminha acusada por promover concursos com vencedores anunciados

14 Mar 2020 / 03:40 H.

O Ministério Público (MP) voltou a acusar a ex-autarca social-democrata de Caminha, Júlia Paula Costa, do crime de prevaricação em concursos públicos para a contratação de pessoal, sendo que, em 2017, foi absolvida num outro caso por crimes semelhantes.

Contactada hoje pela agência Lusa, a ex-autarca de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, escusou-se a fazer comentários sobre o assunto.

Em nota publicada na sua página na Internet, a Procuradoria Regional do Porto refere que no despacho da acusação, o MP acusou “acusou 13 arguidas e sete arguidos, imputando a todos eles a prática do crime de prevaricação (10 crimes a uma arguida, quatro crimes a outra, três crimes a uma outra, dois crimes a um arguido e a três arguidas e um crime a seis arguidos e a sete arguidas)”.

Segundo o MP, entre 2009 e 2013, Júlia Paula Costa “promoveu vários procedimentos concursais para contratação de pessoal por aquela autarquia, procedimentos que mais não foram que meras formalidades para cobrir relações laborais já existentes, sucedendo até, nalguns casos, ser do conhecimento público a escolha dos candidatos selecionados mesmo antes da própria conclusão do concurso”.

“Os demais arguidos e arguidas estão acusados por, tendo feito parte dos diversos júris dos procedimentos concursais, terem participado neste projeto, agindo sem a necessária imparcialidade e com o intuito de favorecer os candidatos cuja escolha estava pré-determinada”, refere a acusação.

Em 2015, o MP já tinha deduzido acusação contra a anterior presidente da Câmara de Caminha, pela prática de quatro crimes, dois de prevaricação e dois de abuso de poder num processo relacionado com contratação de pessoal.

O MP acusou ainda dois funcionários da autarquia pela prática, em coautoria, dos mesmos crimes.

O caso remontava a 2010 e prendia-se com a realização de vários concursos para a admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos da autarquia.

Júlia Paula Costa começou a ser julgada em maio de 2016, tendo sido absolvida, em fevereiro de 2017, pelo tribunal judicial de Viana do Castelo.

A juíza que presidiu ao coletivo que julgou este caso sublinhou que, “em sede de processo penal, a prova produzida foi insuficiente” para sustentar os crimes de que vinha acusada a ex-autarca do PSD, e referiu ainda não ter ficado também provada a existência de “um estratagema” de favorecimento na contratação das candidatas que venceram os concursos públicos então abertos por aquela autarquia.

O caso envolve ainda dois funcionários daquela autarquia, acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação e abuso de poder, em coautoria, também hoje absolvidos.

Licenciada em filosofia, Júlia Paula Costa liderou o executivo municipal daquela vila do distrito de Viana do Castelo entre 2001 e 2013.

Nas últimas eleições autárquicas, Júlia Paula Costa foi a aposta do PSD para recuperar aquela autarquia do Alto Minho. Aquela Câmara foi sempre liderada pelo PS, mas, em 2001, a social-democrata quebrou essa hegemonia, o que se repetiu até 2013, ano em que estava impedida de voltar a concorrer, devido à lei da limitação de mandatos autárquicos.

Na altura, pelo PSD apresentou-se Flamiano Martins, vice-presidente e braço direito da única mulher presidente de câmara do distrito de Viana do Castelo, que falhou a eleição para o socialista Miguel Alves, estreante como cabeça-de-lista autárquico que, desde então, governa o executivo municipal.