Estado tem 4.596 imóveis desocupados e 61 em que paga renda e estão vagos

16 Abr 2020 / 16:04 H.

O Estado tem milhares de imóveis desocupados e 61 que estão arrendados a particulares igualmente vagos, segundo uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) à gestão do património imobiliário cujos resultados foram agora divulgados.

A auditoria à gestão do património imobiliário do Estado incidiu sobre o período de 2013 a 2016, tendo a IGF detetado a existência de 4.596 imóveis desocupados no final de 2016 e de 61 que estavam arrendados a particulares ainda que se encontrassem igualmente desocupados.

Estas situações levam a IGF a salientar insuficiências e debilidades na gestão dos imóveis por parte da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Entre os 4.596 imóveis desocupados, incluem-se 1.983 que não tinham a respetiva propriedade identificada nos registos, tendo a DGTF “justificado essa situação com a degradação dos edifícios “implicitamente reconhecendo a sua deficiente gestão desse património, face ao elevado número de imóveis desocupados/abandonados”, refere o resumo do relatório da auditoria, agora publicado.

A auditoria permitiu também à IGF verificar que a qualidade dos registos no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE) é “insuficiente”, uma vez que “não refletia a situação atualizada e integral do património imobiliário do Estado”. Esta conclusão resulta do facto de o número de imóveis no SIIE (12.455) “diverge significativamente da informação do Instituto dos Registos e Notariado -- IRN (22.821) e da Autoridade Tributária e Aduaneira -- AT (32.546)”.

Além disso, não consta deste Sistema de Informação o valor patrimonial de mais de dois terços (72%) dos imóveis registados, tendo a IGF detetado a ausência deste dado relativamente a alguns dos maiores hospitais do país, com uma área bruta de 671.649 metros quadrados.

“Por sua vez, os registos relativos aos imóveis com valor de avaliação superior a 100 milhões de euros, continham erros de inserção relevantes da responsabilidade das entidades que utilizam esses imóveis, designadamente indicando valores muito superiores aos reais (num hospital o valor registado era de cerca de dois mil milhões de euros, quando o real era de apenas 20,8 milhões de euros)”, aponta o documento.

Neste contexto, a IGF recomenda a Governo que pondere a implementação de um novo modelo de gestão do património do Estado, promovendo, designadamente, a inventariação integral dos imóveis do Estado e a validação e integração dos dados do SIIE com os dados já existentes no IRN e na AT.

Outro dos pontos analisados por este organismo de fiscalização prendeu-se com aquisições de imóveis realizadas em 2015, ano em que foram gastos 92 milhões de euros neste tipo de compra sem que tenham sido realizados estudos prévios custo-benefício, “não cumprindo o que a lei determina”, nem identificadas evidências que “demonstrassem terem resultado de um adequado planeamento quanto às necessidades efetivas do Estado/institutos públicos”.

“Apurou-se ainda que avaliação dos imóveis não envolvia todos os elementos informativos relevantes e que o tempo médio decorrido entre a data da avaliação e data de transação dos imóveis foi muito elevado (na amostra analisada de 14 processos, estes decorreram, em média, no prazo de 679 dias/2 anos)”, refere o relatório, que foi homologado pelo Governo em outubro do ano passado.

Entre as recomendações que formula à DGTF, a IGF inclui a apresentação de um plano de gestão integrada do património imobiliário, transversal à administração pública.