A Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (Aprose) pediu ao Governo a adoção de medidas excecionais, face ao impacto da covid-19, como a cessação ou suspensão da taxa adicional de 1% sobre a Taxa Social Única (TSU).

“A associação requereu e reivindicou a Mário Centeno [ministro das Finanças], sem prejuízo da sua futura revisão e/ou aditamento em função da evolução do quadro epidemiológico [...], a adoção de medidas excecionais e temporárias de apoio, destinadas aos mediadores de seguros afetados pela pandemia covid-19, tendo em vista a manutenção da sua atividade”, apontou, em comunicado, a Aprose.

Os agentes e corretores de seguros pediram assim a cessação e/ou suspensão temporária da aplicação da taxa adicional de 1% sobre a TSU para a Segurança Social, suportada pelos empregadores, do alargamento da base de incidência do imposto de selo às comissões e sobre os prémios de seguros dos ramos não vida.

Por outro lado, a Aprose solicitou a inclusão definitiva do CAE (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas) 66220 -- atividades auxiliares de serviços financeiros e dos seguros “para efeitos do regime de acesso a programas gerais de apoio, de incentivos e de fundos estruturais”, dos quais a atividade de mediação está, geralmente, excluída.

A associação quer ainda a proibição de agravamento por parte dos bancos das condições de acesso à linha de crédito para apoio à tesouraria das empresas, assim como em relação a outros contratos de mútuo e às suas moratórias, bem como o aditamento temporário e excecional do regime de ‘lay-off’ (redução do horário ou suspensão dos contratos) simplificado.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 55 mil.

Dos casos de infeção, cerca de 200 mil são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.