O consulado do Brasil em Lisboa vai iniciar “em brevíssimo prazo” um novo sistema de atendimento, com agendamento eletrónico prévio, e reforçar a prática dos consulados itinerantes, disse hoje à Lusa fonte consular.

“Com o apoio do Itamaraty [Ministério das Relações Exteriores brasileiro], o consulado está a terminar a preparação de novo sistema de atendimento, baseado no agendamento prévio por via eletrónica, que pretende colocar em operação em brevíssimo prazo”, afirmou um responsável consular.

Porém, este novo sistema será complementado pela concessão de senhas para atendimentos de caráter urgente, como é o caso das autorizações de retorno ao Brasil, acrescentou a mesma fonte.

Além das medidas a pôr em prática no atendimento ao público nas instalações do consulado de Lisboa, a mesma fonte adiantou que vai haver um reforço da prática de consulados itinerantes nos Açores e na Madeira, bem como em localidades na área de atuação do consulado de Lisboa onde existam grandes concentrações de cidadãos brasileiros.

Até à entrada em vigor deste novo modelo de atendimento, que pretende pôr fim às extensas filas de espera, “manter-se-á a concessão de senhas para a prestação de todos os serviços de atendimento consular, de forma a não deixar desassistido o público local”, assegurou o responsável consular.

Em 11 janeiro, depois de algumas reportagens nos meios de comunicação social portugueses sobre as longas filas de espera e protestos dos utentes relativamente aos tempos de espera e modo de funcionamento dos serviços consulares de atendimento ao público, fonte do Consulado de Lisboa disse à Lusa que estavam a ser estudadas várias “medidas alternativas” para melhorar o atendimento aos cerca de mil brasileiros que recorrem diariamente aos serviços, excedendo a capacidade de resposta, de 750 pessoas.

“Para atender às manifestações recentes dos utentes quanto aos inconvenientes da necessidade de formação de fila para obtenção de senha, o consulado está a avaliar a adoção de medidas alternativas para atendimento”, disse fonte oficial do consulado brasileiro na capital portuguesa, em resposta por escrito a questões colocadas pela Lusa.

Medidas que, adiantou a mesma fonte, “serão adotadas a curto prazo, para o benefício da comunidade brasileira em Lisboa”.

“São oferecidas, atualmente, 750 senhas por dia. Comparecem no consulado, diariamente, cerca de mil utentes”, disse, na altura, sendo que o atendimento ao público é feito exclusivamente através da concessão de senhas, desde maio de 2018.

Esse procedimento já foi adotado “com o intuito de contemplar a crescente demanda [procura] de serviços, que se deve, entre outros fatores, ao influxo maior de brasileiros em Portugal a partir de 2015 (segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, SEF)”.

Ainda para dar resposta ao grande aumento do número de imigrantes brasileiros em Portugal, e na área de residência abrangida pelo consulado de Lisboa, em particular, além da atribuição de senhas, aquela entidade fez mudanças na estrutura de atendimento.

Assim, hoje, “os funcionários desempenham diferentes tipos de trabalho, a que se dedicam conforme as exigências que a demanda evidencie”, referiu na altura.

Por outro lado, o consulado adotou a prática de entregar documentos no mesmo dia, “num esforço adicional para permitir a distribuição de senhas e a prestação do serviço no mesmo dia”, adiantou. Além disso, começou a abrir uma hora mais cedo: às 08:00, e não às 09:00, como era habitual.

O atendimento ao público é feito por 25 funcionários, entre contratados locais e funcionários do quadro do serviço exterior brasileiro. E o consulado-geral considera que as solicitações “em termos de recursos humanos e materiais têm sido atendidas pelo Ministério das Relações Exteriores, na máxima medida das possibilidades”.

Mesmo assim, as filas crescem e os protestos aumentam.

Por isso, cidadãos brasileiros residentes em Portugal pedem a intervenção e a reorganização da administração do consulado do Brasil em Lisboa, numa petição que está a circular na internet e que naquela data contava com 1.744 assinaturas.

Os imigrantes brasileiros “fazem fila cedo no dia do atendimento, muitos com cobertores e cadeiras trazidas de casa para enfrentar o frio do Inverno, chegam às 03:00 ou 04:00 da manhã para garantir o seu atendimento”, refere o texto da petição, que tem como título “Intervenção e reorganização da administração do consulado do Brasil em Lisboa”.

Ainda de acordo com o texto, as senhas no consulado do Brasil em Lisboa começam a ser distribuídas por volta das 08:00 da manhã, e a distribuição encerra antes das 09:00.

Serviços básicos, como obtenção de um atestado criminal (necessário para o processo de autorização de residência), certificados, e até o documento de prova de vida (para efeitos de obtenção de pensões e aposentações) são os mais procurados.

“Há casos de quem tente duas ou três vezes obter uma senha, cada vez a chegar mais cedo para tentar obter o atendimento, sem sucesso”, lê-se no documento.

O texto recorda que a Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 1º, capítulo III, prevê e determina um atendimento digno e humano aos seus cidadãos.

O consulado do Brasil em Lisboa, como parte integrante do território brasileiro, “tem obrigação a prestar um atendimento no mínimo digno aos seus utilizadores (o que não ocorre)”, refere.

“Cientes da situação, e diante de novas tecnologias que podem ser implementadas para garantir o agendamento online, a administração do consulado nada faz pelo atendimento mais digno dos cidadãos que serve e representa”, acusam os autores da petição.

Por isso, consideram: “É hora de mudar esta situação, e fazer-nos ser ouvidos!”.

Segundo o SEF, em 2017 residiam em Portugal 85.426 brasileiros.