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CGD - uma caixinha de surpresas

O relatório-auditoria à CGD (Caixa Geral de Depósitos) que está na actualidade noticiosa, está disponível no sítio da Assembleia da República e já se encontra espalhado pelas redes sociais, refere que aquele estudo abrange o período entre 2000 e 2015. Ao que consta por ai, a polémica estalou devido à concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores mesmo com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco da CGD. Parece que só ai são 1,2 mil milhões de euros em créditos malparados, mas a coisa será mais negra, pois de acordo com o que se sabe publicamente, o atual governo injetou cerca de 4,9 mil milhões para cobrir prejuízos, valor este que só foi reportado em 2016. São números astronómicos e que nos deixam boquiabertos. Confrontando esta triste realidade com as necessidades do país, nomeadamente na área da saúde, seja em meios humanos, seja em meios avançados de diagnóstico, seja de terapêutica, na não progressão de carreiras das várias áreas profissionais do funcionalismo público que estão suspensas aos anos, à falta de investimento em instalações públicas condignas em vários sectores, ao atraso das regiões do interior do continente, ao custo da energia e do combustível, ao não apoio à R. A. Madeira na subsidiação do ferry semanal Madeira-Continente-Madeira, ao isolamento da população do Porto Santo, etc, etc, é evidente que o cidadão comum não pode nem deve ficar indiferente e achar que tudo isto é normal, porque também é evidente que não é. Não entrando em populismos, uma simples conclusão é possível: afinal está explicado por que razão Portugal tem um ordenado mínimo miserável, (não esqueçamos que a bitola para o privado tem vindo a ser o público), os bens de primeira necessidade, como seja a energia, o gaz e o combustível são caríssimos comparativamente com outros países da União Europeia onde o nível de vida é superior, e todos os serviços públicos de uma maneira geral, apesar do empenho dos seus profissionais, materialmente têm vindo a deteriorar-se, seja na justiça, seja na educação, seja na saúde. É que o dinheiro que deveria ser para ai canalizado vai (foi?) afinal para umas “negociatas” mal explicadas pelo banco público que, pelo que se sabe, também nunca atuou enquanto tal. A impunidade tem de ter limites, como aliás tudo na vida deve ter uma fronteira, local a partir do qual há que agir de modo a que não se promovam as más e devastadoras práticas e se apurem responsabilidades. Há que saber se o que ocorreu resulta de incompetência pura ou incompetência voluntária, ou de ambas, sendo que em qualquer dos casos haverá matéria para atribuição de responsabilidades. Não se pode é, perante um caso grave como este e com consequências destruidoras nos bolsos e na vida dos contribuintes, deixar que a impunidade prevaleça, havendo que apurar todas as responsabilidades se as houver, incluindo as que possam caber ao regulador Banco de Portugal. De outra forma, a questão que se pode legitimamente colocar ao cidadão comum é se vale a pena ser sério e cumpridor das suas obrigações sociais e legais. Mas depois, como em qualquer moeda, há a outra face e aqui ela reflete uma incompreenção e consequente falta de ação por parte do cidadão do que deve ser o seu papel num sistema democrático, pois persiste em alhear-se de participar activamente na coisa pública e assim sendo as responsabilidades civis e/ou criminais, a existirem, serão dos prevaricadores, mas do ponto de vista ético e moral, há uma quota parte de responsabilidade do cidadão, que ao não exercer o seu insubstituível papel, contribue para que a regra básica não se verifique, isto é, não há Democracia sem Cidadania, tornando-se assim e indirectamente, um género de cúmplice.