ONU apela para que medidas de emergência não limitem direitos humanos

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16 Mar 2020 / 13:47 H.

Um grupo de peritos da ONU lançou hoje um apelo aos Estados para que evitem medidas excessivas na resposta ao surto do novo coronavírus e frisou que as medidas de emergência não devem ser usadas para reprimir dissidências.

“Reconhecendo a gravidade da atual crise de saúde e admitindo que o recurso a poderes de emergência é permitido pela lei internacional como resposta a ameaças significativas, recordamos urgentemente os Estados de que quaisquer respostas ao coronavírus devem ser proporcionadas, necessárias e não-discriminatórias”, afirmaram os peritos num comunicado.

“As declarações de estado de emergência, seja por razões de saúde ou de segurança, estão bem definidas na lei internacional”, prosseguem os peritos, destacando que os poderes de emergência “devem ser declarados publicamente e notificados às entidades” que velam pelos tratados internacionais “sempre que limitem significativamente direitos fundamentais como a circulação, a vida familiar e o direito de reunião”.

Os peritos frisam ainda que as medidas de emergência “não devem ser utilizadas como base para visar grupos específicos, minorias ou indivíduos” e “não devem funcionar como cobertura para ações repressivas sob pretexto de proteger a saúde” nem para “silenciar o trabalho dos defensores dos direitos humanos”.

“As restrições adotadas para responder ao vírus devem ser motivadas por objetivos legítimos de saúde pública e não devem ser usadas simplesmente para esmagar dissidências”, insistem.

Os peritos advertem contra a utilização de poderes excecionais “como atalhos” e frisam que, “para impedir que tais poderes excessivos se tornem parte dos sistemas políticos e legais, as restrições devem ser estritamente formuladas e ser as menos intrusivas”.

Por último, os peritos das Nações Unidas instam os países onde o surto está a retroceder a regressar à vida normal e “evitar que medidas excessivas de emergência regulem o dia-a-dia indefinidamente”.

“Encorajamos os Estados a manterem-se firmes numa abordagem orientada para os direitos humanos na regulação da pandemia por forma a facilitar a emergência de sociedades saudáveis protegidas pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos”, afirmam.

O apelo, frisa o texto, vai ao encontro da recente mensagem da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que a 06 de março apelou para que as medidas adotadas pelos países para combater a propagação do Covid-19 respeitem os direitos humanos e sejam “proporcionais à avaliação dos riscos”.

O apelo foi subscrito por 16 relatores especiais e outros altos responsáveis das Nações Unidas para a área dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

O novo coronavírus, surgido em dezembro na China, já infetou cerca de 170.000 pessoas em centena e meia de países, levando as autoridades a tomar medidas extraordinárias de limitação da circulação de pessoas, incluindo o fecho de fronteiras, o isolamento de cidades e regiões ou a proibição de reuniões públicas.