Magistrados europeus preocupados com política italiana de “portos fechados”

Lisboa /
14 Ago 2019 / 17:03 H.

Os Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades (Medel) mostram-se “seriamente preocupados” com o impacto nos salvamentos marítimos da política italiana de “portos fechados” que impede as embarcações das ONG de atracarem.

“A Medel deseja expressar a sua séria preocupação com o impacto nos salvamentos marítimos gerado pelas disposições introduzidas na legislação italiana pelo chamado decreto de segurança bis, recentemente aprovado pelo Parlamento”, lê-se numa nota enviada à agência Lusa.

A organização de juízes e magistrados europeus prevê que a lei italiana “coloque inevitavelmente um fim às operações de resgate implementadas no mediterrâneo pelas Organizações não Governamentais (ONG)”.

Há uma tentativa de transmitir à opinião pública a ideia de que “existe uma ligação entre socorristas e traficantes”, através da difusão do “retrato da imigração como um perigo para a segurança pública” que tem servido para apoiar a “política de portos fechados”, acrescenta a Medel.

“A introdução em Itália de medidas draconianas em relação a violações vagamente definidas acrescenta uma nova dimensão à pressão sobre os voluntários, que já têm de enfrentar o risco de serem sujeito a investigações por violações das leis nacionais de imigração”, lê-se no documento de tomada de posição dos magistrados.

O efeito da política de portos fechados aos navios das ONG, defendida sobretudo pelo ministro da extrema-direita Matteo Salvini, que acusa as organizações de favorecerem a imigração ilegal, leva, segundos os magistrados a “uma inversão na ordem dos valores consagrados nas Constituições e Cartas de direitos fundamentais, priorizando alegadas razões de segurança em relação à protecção de vidas humanas”.

“Tratar as migrações apenas como desafios insuportáveis à nossa segurança é parte integrante de um projecto mais vasto destinado a subverter a União Europeia através da referência obsessiva a uma concepção restrita de ´soberania nacional´ e à rejeição dos valores universais”, defende a Medel.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público são duas das entidades que fazem parte da Medel.

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