O Conselho da Europa defendeu hoje a instituição de um rendimento mínimo vital para as pessoas mais vulneráveis aos efeitos da pandemia da covid-19 e das medidas de confinamento decretadas, mas também da consequente e previsível crise económica.

“Não se pode deixar ninguém sem um rendimento mínimo vital por causa do confinamento e do abrandamento da atividade económica durante uma pandemia”, afirmou o Comité para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, numa declaração sobre o direito à proteção da saúde.

Na semana passada, Espanha anunciou a criação de um rendimento mínimo garantido que irá chegar a três milhões de pessoas num milhão de lares, dos quais 100 mil serão famílias monoparentais.

Na declaração divulgada hoje, o comité analisa o artigo 11.º da Carta Social Europeia (documento que assenta no compromisso dos países para assegurar direitos como o emprego, condições de trabalho ou proteção social) relativo ao direito à proteção da saúde, recordando que o acesso aos cuidados de saúde “deve ser garantido a todos, sem discriminação”.

Como tal, segundo frisou o comité, o acesso deve ser efetivo e acessível também para grupos como “as pessoas sem-abrigo, os pobres, os idosos, as pessoas com deficiências, as pessoas que vivem em instituições e residências, os reclusos e as pessoas em situação irregular”.

No documento, citado pelas agências internacionais, o presidente do Comité para os Direitos Humanos, Giuseppe Palmisano, sublinha que, na atual crise, “a proteção do direito à saúde para todos deve ser o principal objetivo de todas as políticas e medidas públicas”.

Na opinião de Palmisano, as pandemias e as ações de resposta por parte dos Estados podem implicar “riscos significativos para muitos outros direitos sociais”, numa referência, entre outros, ao direito da segurança e da higiene no trabalho ou ao direito de proteção e de cuidados médicos das pessoas idosas ou das crianças e adolescentes.

Ainda na mesma declaração, o comité do Conselho da Europa refere que apoia as várias medidas que estão a ser aplicadas para combater o novo coronavírus, tais como o diagnóstico e o controlo, o distanciamento social e o auto-isolamento, o fornecimento de máscaras de proteção individual adequadas e produtos desinfetantes e a imposição de regras como o confinamento.

Mas tudo isto, segundo salientou o comité, “tendo em conta o estado atual dos conhecimentos científicos e em conformidade com as normas aplicáveis em matéria de direitos humanos”.

Neste sentido, o Comité para os Direitos Humanos do Conselho da Europa indica que “vai acompanhar de perto as medidas tomadas pelos países para combater a pandemia”, avançando que, nas próximas semanas, irá enviar aos Estados signatários da Carta Social Europeia um questionário sobre a preparação epidemiológica e as medidas de vacinação em geral, bem como sobre a resposta imediata à pandemia da covid-19.

O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito e integra atualmente 47 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia (UE).

A nível global, o novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou cerca de 178 mil mortos e infetou mais de 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Mais de 583 mil doentes foram considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.