O deputado do PSD-M apresnetou uma declaração de voto, depois de aprovadas as propostas da Região, na Assembleia da República, em que considera “uma questão de solidariedade” a resposta positiva aos pedidos da Madeira.

“Não a podemos reclamar junto da União Europeia e negá-la no plano interno, no contexto do relacionamento do Estado com as suas Regiões autónomas. Não podemos criticar violentamente aqueles que no plano europeu expressam um posicionamento que é a antítese da visão solidária que é imprescindível a União Europeia adotar e depois fazer o mesmo ou pior no plano interno.

Vivemos uma crise sem precedentes, a maior das nossas vidas. O tsunami económico e social decorrente das medidas de confinamento necessárias para conter o vírus é brutal: aumento drástico do desemprego, redução de rendimentos, falência de empresas, pobreza e miséria”, afirma.

Sérgio Marques, tal como os outros dois deputados do PSD-M, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves, destaca a resposta “arrojada e corajosa” da União Europeia que contratas com “a resposta do Governo da República fica a léguas da resposta europeia: Puramente ausente numa primeira fase. Desimportada e indiferente, mesquinha e sem qualquer grandeza depois, dando a ideia que os cidadãos residentes nas Regiões Autónomas são cidadãos de segunda ordem”.

O deputado considera que, no caso da Madeira, está em causa uma questão de igualdade.

“Porquê dar a cidadãos, famílias, empresas e autarquias a possibilidade de solicitarem moratórias para as suas dívidas e nega-la à RAM ? O que justifica tão grave discriminação negativa”, pergunta.

Também é destacada a credibilidade das Regiões Autónomas para justiticar a aprovação dos diplomas.

“Invoco o exemplo da Madeira que apresentou desde 2003 e até 2019 superávites sucessivos das suas contas publicas e reduziu o seu endividamento em mais de 1500 milhões de euros. Dada esta credibilidade é simplesmente repugnante a recusa por parte do estado de prestar aval aos empréstimos a contrair. Para além de mesquinhas e baixas razões de natureza político-partidária, qual a razão para impedir que as Regiões Autónomas beneficiem de juros mais baixos como resultado da prestação do aval do Estado”.