Secretaria Regional de Economia garante pagamentos do IDE

No mês de Março 63 projectos receberam 1,5 milhões de euros ao abrigo dos fundos comunitários

25 Mar 2020 / 17:49 H.

O Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), sob a tutela da Secretaria Regional de Economia, efectuou, na passada sexta-feira, dia 20 de Março, o pagamento de montantes referentes a candidaturas de empresas madeirenses aos fundos europeus geridos pelo IDE.

Em causa estão pagamentos na ordem dos 1,6 milhões de euros, sendo que 406 mil euros (15 por cento) são de comparticipação do Orçamento da Região e a restante verba (85 por cento) é referente a comparticipação comunitária. No total, foram 63 projectos que receberam aprovação da autoridade gestora dos programas, o IDE.

Face à “grave situação de paralisia económica” decorrente da pandemia originada pela Covid-19, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Economia, já anunciou um conjunto de medidas com o objectivo de mitigar as consequências negativas que o tecido empresarial regional irá sentir nos diversos sectores da actividade.

Concretamente, no que respeita ao Sistemas de Incentivo, o executivo já garantiu que “irá dar continuidade à política de pagar, no mais curto espaço de tempo possível, os projectos com incentivos comunitários aprovados”.

“Será também concedida uma moratória de 12 meses na amortização de subsídios reembolsáveis no quadro do Intervir Mais e do Programa Operacional Madeira 14-20, que vençam até 30 de Setembro de 2020”, assegura uma nota do Gabinete do Secretário Regional de Economia.

Relativamente às despesas relacionadas com a participação de eventos internacionais, entretanto anulados, “continuarão a ser elegíveis no quadro dos sistemas de incentivos”, determina o executivo.

Do mesmo modo, o Governo assegura ainda “a avaliação do impacto da pandemia sobre a capacidade de concretização dos objectivos contratualizados, no âmbito dos sistemas de incentivos, para efeitos de eventual ajuste dos mesmos, estabelecendo-se que não serão considerados incumprimentos a falta de concretização de acções ou metas, devido à pandemia Covid-19”.

A tutela destaca, em termos de pagamentos efectuados pelo IDE desde o início deste quadro comunitário, que em 2016 foram pagos 10 milhões de euros, em 2017 foram 26 milhões de euros e em 2018 o valor subiu para os 28,62 milhões de euros.

No ano passado contabilizaram-se 29,21 milhões de euros em pagamentos e, desde o início deste ano, já foram concedidos apoios às empresas na ordem dos 4,6 milhões de euros.