Sara Madruga questiona Ministra da Justiça sobre os compromissos pendentes com a Madeira

Lisboa /
15 Nov 2018 / 17:17 H.

A deputada Sara Madruga da Costa questionou a Ministra da Justiça no âmbito da discussão do Orçamento na Especialidade sobre as infra-estruturas em falta na Madeira na área da justiça.

“Quando tenciona o Governo da República avançar com as obras da Ponta do Sol, onde já caiu um beiral para a via pública?” e “Qual o ponto da situação do Tribunal de Santa Cruz, do armazém depósito em falta no Tribunal do Funchal e das obras em falta de conservação no Estabelecimento Prisional do Funchal”, foram as questões lançadas por Sara Madruga.

Como resposta, diz a deputada social-democrata, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça referiu que foi efectuada, a 9 de Julho, uma vistoria ao tribunal, com a presença de elementos do IGFPJ e do município, para obter da Câmara “um envolvimento mais intenso”, mas o município apenas está disponível para “assegurar a fiscalização da obra e para realizar intervenções pontuais”.

Helena Ribeiro admitiu que está em falta a “contratação do projecto para avançar com as obras” no Tribunal da Ponta do Sol.

Sobre o Tribunal de Santa Cruz, salientou que já foi acordado o arrendamento das casas de função com o MAI, tendo obtido parecer favorável por parte da Secretaria de Estado do Tesouro relativamente ao arrendamento, faltando apenas o MAI aceitar o arrendamento e a policia abandonar as instalações que ocupa no Tribunal de Santa Cruz”.

Em relação ao depósito do Tribunal do Funchal, Helena Ribeiro, informou que a obra já foi adjudicada e o contrato assinado, sendo que está em curso um procedimento para a contratação de fiscalização local de modo a iniciar a obra. “Ela só não se iniciou, porque não temos quem localmente nos assegure a fiscalização, obtivemos um despacho do secretario de estado do orçamento que nos permite a contratação dessa fiscalização e aguardamos por isso que a obra se possa iniciar”, frisou Helena Ribeiro.

Já as obras do Estabelecimento Prisional do Funchal, a Secretária de Estado referiu que está prevista a realização de um “investimento ao longo de 2019 de 475 mil euros que passa por requalificar a cozinha, num investimento de 275 mil euros assim como as redes num investimento de 200 mil euros”.

Sara Madruga da Costa continuará a acompanhar o desenvolvimento destas obras e a pressionar o Ministério da Justiça a cumprir com os compromissos assumidos na Madeira.

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