“Quem não devolveu mais IRS aos funchalenses foi a Coligação”. É desta forma que o PSD responde à Câmara Municipal do Funchal, que esta tarde acusou os social-democratas de estarem contra os funchalense, por não aprovarem uma proposta relativa à adaptação da Lei das Finanças Locais à Região.

“Eu relembro as imensas propostas que foram feitas pelo PSD nesta Câmara, incluindo a devolução de mais IRS às famílias, mas nada disso foi tido em conta”, disse o vereador Jorge Vale Fernandes.

O vereador do PSD na CMF diz ser “absolutamente” a favor do aumento dos recursos e das receitas da autarquia, uma vez que, assim, há maior capacidade de resolver os problemas da cidade e de melhorar a vida dos munícipes.

Contudo, diz não poder aceitar a “política baixa” da Coligação, que quer passar por cima dos órgãos de soberania da Madeira. “Por isso, a proposta apresentada hoje pela Coligação para que os deputados na Assembleia Legislativa da Madeira assumam uma iniciativa parlamentar que obrigue o Governo Regional a transferir 7,5% do IVA mereceu fortes críticas por parte dos sociais-democratas”, refere comunicado enviado pelo partido, em jeito de conclusões da reunião de Câmara desta tarde.

“Para nós isto é um instrumento que não tem qualquer validade. Há órgãos de soberania na Madeira, há regulamentos de funcionamento das instituições” sublinhou, continuando: “Não é um executivo camarário – qualquer que seja: do Funchal ou outro – que de repente, só porque lhe apetece, coloca propostas à votação em plenário, na Assembleia Legislativa.

O que foi apresentado é, no entender do PSD, uma proposta “muito egoísta”. Trata-se de “uma reivindicação só de receita, sem indicar nenhuma questão relativamente às competências ou à aplicação dessas receitas”.