PSD exige fim da discriminação dos beneficiários da ADSE na Madeira

21 Jan 2019 / 20:46 H.

A deputada à Assembleia da República Sara Madruga da Costa anunciou ,no final de uma reunião no Funchal com o presidente do IASAUDE, que os deputados do PSD na Assembleia da República vão exigir ao Governo da República o fim da discriminação dos beneficiários da ADSE na Madeira e obrigar o Governo Central a assumir o pagamento dos fármacos, nos mesmos moldes que a partir de 1 de Janeiro se aplicam aos beneficiários da ADSE no continente. O PSD vai exigir ao Ministro das Finanças e à Ministra da Saúde a “correcção imediata da injustiça”. Em causa está um decreto-lei que entrou em vigor a 1 de Janeiro e deixa a Madeira de fora.

“O Governo da República podia e devia ter aproveitado esta oportunidade para clarificar a responsabilidade financeira dos sub-sistemas públicos de saúde dos beneficiários da ADSE residentes na RAM, mas em vez disso preferiu manter a discriminação com a Madeira e resolver apenas a facturação das entidades do SNS – Serviço Nacional de Saúde”, afirma.

A deputada do PSD não aceita que o governo central assuma, no continent,e o pagamento das consultas, meios complementares de diagnóstico e medicamentos aos beneficiários da ADSE e que, na Madeira, não assuma o pagamento dos medicamentos, “obrigando o Governo Regional a assumir esse pagamento, sem a correspondente transferência de verba nacional”.

O PSD exige assim ao Governo da República que corrija esta injustiça, alterando a legislação no sentido da clarificação de que os beneficiários da ADSE na Região Autónoma da Madeira beneficiam dos mesmos direitos do que os do continente.

Os deputados do PSD reclamam ainda ao Governo da República, o pagamento da dívida ao SESARAM, pela prestação dos cuidados de saúde aos serviços da República na Região.

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