O Governo Regional autorizou suspender, pelo período de dois anos, o Plano Director Municipal (PDM) de Santa Cruz para viabilizar a execução do projecto do hotel do Portinho, resultante de um investimento significativo que contribuirá para a manutenção de 350 postos de trabalho no decurso da oba e 80 durante a operação hoteleira.

A decisão de ratificar a suspensão parcial do PDM, por proposta da Câmara Municipal de Santa Cruz, tinha sido tomada no último Conselho de Governo e foi hoje publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira através da resolução n.º 6/2919, assinada pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

A criação dos postos de trabalho foi um dos fundamentos evocados pela Câmara Municipal de Santa Cruz, que aprovou por unanimidade na reunião realizada a 15 de Novembro de 2018, a suspensão parcial do PDM de Santa Cruz e estabelecimento de medidas preventivas, no sítio do Portinho, freguesia do Caniço. Uma proposta que foi também aprovada por unanimidade, pela Assembleia Municipal de Santa Cruz, a 10 de Dezembro de 2018.

O Município, presidido por Filipe Sousa, eleito pelo JPP, considera que se trata de um projecto importante para o desenvolvimento socio-económico do município, reconhecendo um forte efeito estruturante e multiplicador para a dinamização económica e competitividade empresarial, bem como, para a geração de emprego.

A área de terreno disponível para intervenção, bem como, a especificidade do local, sobretudo no que respeita ao seu enquadramento com a orla costeira, implicam, por consequência, a construção de uma promenade e o seu prolongamento até aos Reis Magos.

Para tal, “existe o compromisso da parte do Governo Regional da Madeira em assumir esse investimento, a partir do ano de 2020”, refere o documento.

“Este investimento privado encontra-se perfeitamente enquadrado num projecto de valorização mais amplo de toda aquela zona e que envolverá investimento público da parte da Câmara Municipal de Santa Cruz e Governo Regional, nomeadamente a requalificação da promenade dos Reis Magos, a construção de piscina natural e requalificação das infra-estruturas balneares já existentes”, especifica a resolução hoje publicada no Joram.

Refira-se que as actuais disposições do PDM de Santa Cruz em vigor inviabilizam a execução do projecto da referida unidade hoteleira e das edificações ligadas ao investimento turístico previsto e respectivas infra-estruturas associadas, uma vez que, a área se encontra classificada, como Espaços Agro-florestais: Espaços Agrícolas, Espaços Naturais: Espaços naturais de uso recreativo e Espaços Naturais de uso fortemente condicionado - Prados naturais e arribas e escarpas, assim como Espaços Urbanos: Espaços urbanos de expansão e colmatagem (baixa densidade).

“A promoção deste projecto de investimento encontra enquadramento nos objectivos de desenvolvimento estratégico subjacentes à proposta de revisão do PDM de Santa Cruz presentemente em curso, contribuindo para o desenvolvimento socio-económico local e para a afirmação, cada vez maior, de Santa Cruz como um destino turístico de excelência”, lê-se na resolução.