Programação orçamental da Região até 2023 prevê redução de despesas até 2022

14 Ago 2019 / 12:00 H.

Foi publicado, hoje, no Diário da República, o Quadro Plurianual de Programação Orçamental 2019-2023, aprovado a de 11 de Julho, na Assembleia Legislativa da Madeira.

Este decreto legislativo regional é uma determinação da Lei das Finanças das Regiões Autónomas que obriga a que a proposta de quadro plurianual seja apresentada até 31 de Maio de cada ano.

O diploma do Governo Regional prevêem para 2019, uma despesa total de 1.770 milhões de euros, sendo 72,9 milhões para a governação, 820 milhões para as áreas sociais e 876 milhões para áreas económicas.

Nas áreas sociais, Educação (384 milhões) e Saúde (377 milhões) representam a maior parte da despesa. Nas áreas económicas, a gestão da dívida (277 milhões), transportes (227 milhões) e Ordenamento Urbano e Ambiental (124 milhões), são as maiores parcelas.

Para 2020 está prevista uma despesa total inferior à deste ano (1.708 milhões de euros), com a redução a manter-se até 2022 (1.652 milhões). Só em 2023 poderá haver um aumento de despesa (1,679 milhões). Estas reduções deverão ser, em parte, consequência da redução do serviço da dívida.