Madeira

PCP quer conhecer os valores em dívida à Segurança Social da Madeira

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O PCP quer conhecer os valor da dívida bruta à Segurança Social da Madeira. Para o conseguir, o partido recorreu ao seu grupo parlamentar na Assembleia da República e questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: “Quais os valores em dívida à Segurança Social na Madeira, com referência à dívida bruta, incluindo a respectiva desagregação por devedores (entidades patronais e trabalhadores independentes), provisões constituídas, valores recuperados por via judicial e valores pendentes nos tribunais.”

A iniciativa do PCP vem sequência da publicação, pelo DIÁRIO, de uma notícia em que é dada conta de que o Governo Regional esconde os valores da dívida à Segurança Social na Madeira e não revela a lista de devedores, ao contrário do que acontece a nível nacional.

Consta da notícia, publicada no dia 27 de Março, e é relembrado pelo PCP, na questão enviada ao Ministério de Vieira da Silva, através da presidência da Assembleia da República, que “segundo o relatório de gestão da Segurança Social, a nível nacional, relativo a 2015, a dívida bruta ao Instituto de Segurança Social da Madeira era de 290 milhões de euros, tendo sido constituídas provisões no valor de 159 milhões de euros”.

“Não se conhecem dados posteriores, com excepção das provisões constituídas em 2016 no montante de 41 milhões de euros”.

A visão do Governo Regional, através do gabinete de Rita Andrade, é de que os valores em dívida à Segurança Social não são importantes para a opinião pública. Sobre esse aspecto, o Governo Regional respondeu ao DIÁRIO: “Os restantes dados solicitados não acrescentam valor para efeitos de opinião pública, importante a reter é a crescente preocupação na recuperação das dívidas das empresas à Segurança Social.”