Sobre a garantia de financiamento do Novo Hospital Público para a Madeira, o PCP através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, exige “respostas urgentes” às questões endereçadas aos Ministérios das Finanças e Saúde.

No requerimento dirigido à Governo, o Grupo Parlamentar do PCP recorda que já havia questionado os referidos ministérios, em Maio de 2018, mas que as suas questões “ainda não foram respondidas apesar de terem sido ultrapassados os prazos regimentais previstos”.

“Por proposta e iniciativa do PCP foram inscritas nos Orçamentos do Estado 2017, 2018 e para 2019, normas relativas à construção do hospital central da Madeira. O artigo 78º da Lei nº 71/2018, de 31 de Dezembro, estipula que O Governo assegura apoio financeiro correspondente a 50 % do valor da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, de acordo com a candidatura a projecto de interesse comum já aprovada e com a programação financeira da Região Autónoma da Madeira estimada em 265 983 447,05 euros, através de transferências anuais de verbas, tendo o limite de 14 062 505,03 euros na verba a transferir no ano de 2019”.

Face ao exposto os comunistas sublinham que “embora a inscrição em sucessivos Orçamento do Estado, a construção do Hospital da Madeira tarda a acontecer”, pelo que solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério das Finanças, sejam prestados os seguintes esclarecimentos: “Foram já definidos o modelo de financiamento e a calendarização para a construção do Novo Hospital da Madeira? No caso de ainda não terem sido determinados, quando o vão ser?”