PCP defende eliminação de barreiras arquitectónicas na ALM

21 Jan 2019 / 14:51 H.

O PCP agendou para debate nesta semana, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), uma proposta de Projecto de Resolução que salvaguarde a não Discriminação no Acesso e Circulação de Cidadãos com Mobilidade Reduzida e a Eliminação de Barreiras Arquitectónicas, precisamente na ALM.

“Concretamente, o que propomos com este diploma é que se adapte este edifício por forma a garantir a plena acessibilidade a este espaço por pessoas que sejam portadoras de deficiência, seja no palanque de assistência aos trabalhos do hemiciclo, seja como parte integrante desses trabalhos no hemiciclo ou tribuna”, disse Sílvia Vasconcelos.

A deputada do PCP propõe ainda que se assegure “que as barreiras arquitectónicas que condicionam, dificultam ou impossibilitam o acesso às entradas, à utilização plena de escadarias ou de elevadores, para o público e/ou funcionários, sejam alvo de soluções técnicas, que possam garantir as adequadas condições de mobilidade destas pessoas, nomeadamente, promover a sinalização em braille dos elevadores; assegurar a colocação de corrimãos em todas as escadas; ponderar uma solução para o acesso pela entrada principal do edifício da Assembleia Legislativa a todos os cidadãos e profissionais, independentemente das suas especificidades ou limitações”.

“A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira tem de assumir um compromisso com a lei vigente e de, mesmo que progressivamente, tomar medidas para a necessária adaptação deste edifício para o pleno acesso de pessoas com deficiência”, acrescentou.

Para Sílvia Vasconcelos, “nenhum cidadão pode ser privado do seu direito de participar democraticamente na vida social e política da nossa Região, sobretudo numa “casa” representativa do povo, dos direitos dos cidadãos, da igualdade e da democracia, como é a ALRAM que, enquanto órgão de soberania tem responsabilidades políticas acrescidas na concretização dos direitos destas pessoas, não podendo constituir um espaço de exclusão para alguns”.

“Achamos mesmo que a ALM, enquanto órgão máximo da democracia regional, tem o dever moral de dar o exemplo e, de forma pedagógica, influenciar o comportamento de outros quadrantes sociais e instituições públicas”, concluiu.