Parlamento Europeu dá luz verde à manutenção do orçamento e cofinanciamento para as RUP

13 Fev 2019 / 11:51 H.

O Parlamento Europeu votou hoje, em Estrasburgo, a favor da taxa de cofinanciamento de 85% para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) em relação aos Fundos de Coesão ou programas efectuados ao abrigo dos programas Interreg, ao Fundo Social Europeu + e ao FEDER para o período de 2021-2027, referente ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

Este relatório, que pela primeira vez engloba num só manual sete fundos europeus, estabelece as disposições comuns relativas ao seu financiamento. Este apresenta-se como crucial para as Regiões Ultraperiféricas, uma vez que garante que a taxa de cofinanciamento irá manter-se nos 85%, independentemente dos níveis de desenvolvimento. Além disso, confirma que o montante destinado seja equivalente ao disponível no QFP actual e mantém os critérios de elegibilidade, que não devem ser menos favoráveis face ao presente Quadro.

“São excelentes notícias para as RUP e, especialmente, para a Região Autónoma da Madeira (RAM), que beneficia destes apoios que têm ajudado a Região na continuidade do progresso e seu desenvolvimento. Num período de apresentação de cortes financeiros esta é sem dúvida uma vitória para a ultraperiferia”, disse Cláudia Monteiro de Aguiar, sublinhando que “quando a Comissão Europeia apresentou um corte de 45% para a Política de Coesão, nós no Parlamento não aceitamos e exigimos a manutenção dos montantes e das taxas de cofinanciamento”.

“Espero agora que o Governo da República mantenha uma posição intransigente no Conselho, junto aos seus pares”, acrescentou Cláudia Monteiro de Aguiar, que apresentou estas alterações à Comissão REGI. A Deputada do PSD foi simultaneamente relatora do PPE na Comissão TRAN para o Fundo de Coesão e FEDER.

Cláudia Monteiro de Aguiar defendeu assim, contra a posição da Comissão Europeia, um aumento para 1 620 660 000 - contra os 1 447 034 001 EUR de financiamento adicional para as Regiões Ultraperiféricas, recursos destinados ao objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento.

Outro ponto aprovado, para além da manutenção das taxas de cofinanciamento de 85%, que permitirá dar mais disponibilidade financeira às RUP, para a assistência técnica necessária para implementar os projectos, foi o aumento em 1% a reembolsar aos Estados- Membros face a todas as outras regiões da União no FEDER, Fundo de Coesão, FSE+ e FEAMP. De notar que o FSE+ para combater o desemprego jovem poderá alcançar taxas de cofinanciamento até 90%.

A eurodeputada do PSD apresentou também a proposta para que um montante especial adicional correspondente a uma intensidade de ajuda de 40 euros por habitante, por ano, fosse atribuído às regiões ultraperiféricas, mas a Comissão do Desenvolvimento Regional infelizmente não aprovou e mantêm-se os 30 euros por habitante que actualmente existe.

O valor total aprovado pelo Parlamento Europeu para a coesão económica, social e territorial para o período de 2021-2027 correspondem a 378.097.000.000 euros, contra os 330 624 388 630 euros apresentados pela Comissão Europeia, que representa um aumento generalizado dos montantes no Fundo de Coesão, no FEDER, no Interreg, no FSE+, no montante de financiamento adicional para as regiões ultraperiféricas do FEDER e do FSE+.

Além das propostas de Cláudia Monteiro de Aguiar já mencionadas, a eurodeputada solicitou a alteração da data em que a Comissão poderá proceder à anulação de qualquer montante no âmbito de um programa que não tenha sido utilizado para um pré-financiamento.

A CE apresentou a data de 26 de Dezembro do segundo ano civil subsequente ao ano da autorização orçamental para os anos de 2021 a 2026 e Cláudia Monteiro de Aguiar propôs a data até 31 de Dezembro do terceiro ano civil que foi aprovada em Plenário.

Por fim, a CE sublinhou que as operações não podem ser seleccionadas para apoio dos Fundos quando tenham sido materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação do pedido de financiamento ao abrigo do programa à autoridade de gestão, independentemente de todos os pagamentos correspondentes terem sido efectuados, ao qual a Deputada do PSD propôs que a alínea “não se aplica às despesas relativas à compensação de custos adicionais nas regiões ultraperiféricas no âmbito do FEAMP nem às despesas financiadas pelas dotações específicas adicionais do FEDER e do FSE+ para as regiões ultraperiféricas” - proposta que foi votada favoravelmente.