A Vereadora Madalena Nunes, que tem o pelouro da Igualdade de Género na Câmara Municipal do Funchal, deslocou-se hoje a Coimbra, para acompanhar, em nome do Funchal, a assinatura de um protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, com vista à implementação de um Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (2018/2021), que tem, entre os seus objetivos estratégicos, a promoção do empoderamento das vítimas, através da criação e reforço de medidas de ação positiva no acesso à habitação.

Neste encontro, que contou com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, Madalena Nunes explicou que “neste início de ano, terrível no que respeita à violência contra as mulheres, a Câmara Municipal do Funchal está a fortalecer o seu trabalho nesta área. Por isso, estamos aqui hoje, na Associação Nacional de Municípios Portugueses, para reforçar a nossa intencionalidade nesta luta pelos Direitos Humanos e das Mulheres. Hoje, mais uma menina foi assassinada. É esta sociedade patriarcal e machista que temos de transformar com urgência. O Funchal tem estado na frente desta luta e assim continuará.”

O Plano de Ação agora subscrito pelo Funchal tem em consideração as preocupações vertidas na Nova Geração de Políticas de Habitação, no que se refere ao papel imprescindível das autarquias locais na efetivação do direito à habitação e na sua relação de proximidade com as pessoas, agilizando o processo de autonomização das vítimas de violência doméstica, por via de soluções que possam responder às suas necessidades de habitação urgente, aquando da sua saída de casa e retorno à vida na comunidade.

Madalena Nunes recordou que “o atual Executivo criou, pela primeira vez na História da Autarquia, um regulamento que veio definir os critérios para a atribuição de habitação social no Município e os critérios para atribuição passaram a incluir, desde 2013, os casos de violência doméstica. Ainda há um longo caminho a percorrer, mas é com orgulho que enaltecemos que, no Funchal, temos feito a nossa parte e que fazer cada vez mais, dar importância pública a este problema, e trazer cada vez mais cidadãos e municípios para esta luta, é um objetivo estratégico.”