Confederação das Micro Empresas propõe um carro de TVDE por cada 15 táxis na Madeira

03 Mar 2020 / 14:18 H.

O Núcleo da Madeira da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas defende a alteração ao regime jurídico do setor de TVDE, com o licenciamento de apenas uma destas viaturas por cada 15 táxis.

A indicação sobre a atividade de transporte em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) consta da proposta de alteração ao diploma do Governo Regional que o Núcleo da Madeira entregou na segunda-feira na Assembleia Legislativa, para ser apreciada aquando da discussão na especialidade.

“A nossa proposta protege os taxistas, enquanto o diploma do Governo Regional é mais liberal. Se quisessem pôr 500 carros nas plataformas, podiam. Nós estamos a pedir um carro da Uber por cada 15 táxis, o que vai dar um contingente de 60 carros na plataforma”, adiantou aos jornalistas Paulo Azevedo, dirigente do núcleo madeirense da confederação.

Delegações da confederação e da Federação Portuguesa do Táxi foram hoje recebidas pelo vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, no Funchal.

Os representantes terão ainda reuniões com o presidente do Conselho de Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira e com os profissionais do setor do táxi.

A proposta entregue impõe ainda restrições à entrada de empresas, defende a inclusão dos taxistas nas plataformas e a possibilidade de praticarem o mesmo preço que aquelas cobram.

“Nós não queremos que aconteça na Madeira aquilo que acontece no continente, que é haver mais carros a operar nas plataformas do que táxis a circular”, observou.

Em 06 de fevereiro, o Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou a proposta que adapta à região o regime jurídico de TVDE, mas o Núcleo da Madeira das Micro, Pequenas e Médias Empresas considera que o diploma tem de ser alterado na especialidade na Assembleia Legislativa.

Segundo o executivo regional de coligação PSD/CDS, liderado por Miguel Albuquerque (PSD), a adaptação tem em consideração “as especificidades da região, quer territoriais, quer económico-sociais, bem como a necessidade de garantir tratamento similar entre industriais e motoristas de táxi e profissionais de TVDE”.

“Esta resolução vem obstar que os TVDE entrem no mercado de oferta de serviços turísticos e pretende garantir que a tributação referente aos lucros da atividade exercida na Madeira fique na região”, esclareceu na altura o Governo Regional.

O executivo pretende ainda que a região exerça plenamente as suas competências de fiscalização sobre a atividade e, em última instância, garantir que quer os cidadãos da Madeira, quer quem visita a região dispõe de várias opções de transporte, “mas todas elas seguras e devidamente reguladas”.