O Grupo Parlamentar do CDS-PP congratula a Comissão Europeia por ter aprovado, no passado dia 22 de Junho, o regime português de apoio às empresas afectadas pela pandemia da covid-19, na Região Autónoma da Madeira, num montante de 40 milhões de euros.

“O objectivo primordial deste regime é proporcionar liquidez às empresas afectadas pelo surto de coronavírus, permitindo-lhes assim prosseguir com a sua actividade, iniciar investimentos, apoiar a tesouraria e manter os postos de trabalho”, explica a nota assinada por António Lopes da Fonseca.

Este apoio estará então aberto a todas as empresas activas da Região e, será prestado na forma de subvenções directas e de empréstimos com garantias estatais.

A decisão do executivo comunitário permitirá ao Governo Regional contornar o constrangimento da Linha de apoio às empresas – INVESTE RAM COVID-19 – no que se refere às condições estabelecidas no quadro temporário de ajudas estatais, ou seja, “as empresas estavam limitadas a auxílios estatais até 200 mil euros, e agora, com esta autorização de Bruxelas, podem beneficiar de ajudas estatais até 800 mil euros a fundo perdido”, salienta o presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

“É importante realçar o trabalho eficaz e de articulação entre a Secretaria Regional da Economia e o Ministério da Economia e da Transição Digital que culminou com o sucesso nesta autorização da Comissão Europeia, considerando a implementação desta medida essencial para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, tendo igualmente em conta a importância da economia madeirense para Portugal”, reforça Lopes da Fonseca, justificando assim a aprovação de um Voto de Congratulação pela Comissão Europeia por ter aprovado este regime de apoio.