A ‘Cosmos - Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida’ congratulou-se hoje, através de comunicado endereçado à redacção, por ter sido a principal responsável pela reprovação do licenciamento de um edifício de habitação colectiva projectado para o Lazareto “graças às diligências efectuadas pelo gabinete jurídico” da associação. Agora, a ‘Cosmos’ prepara-se para intervir no empreendimento hoteleiro projectado na zona do Portinho, estando apenas “a aguardar a entrada do projecto na Câmara Municipal de Santa Cruz.

“Infelizmente, e ao contrário deste caso, não fomos a tempo de travar certos empreendimentos ‘last minute’, como o actualmente em construção na zona dos Barreiros, da construtora ‘Sociocorreia’, mas vamos intervir na zona do Portinho, Caniço de Baixo”, refere a associação.

Edifício do Lazareto ‘travado’

A referida associação recordou que no dia 19 de Dezembro de 2018, emitiu um comunicado, onde avisou a autarquia que iria “recorrer a todos os mecanismos legais para travar qualquer construção” que fosse “edificada” no Lazareto, considerando que o actual PDM definia aquela área “ameaçada pela instabilidade de arribas e vertentes”, ou seja, de “risco muito elevado”.

No seguimento desse alerta, no dia 8 de Janeiro de 2019, esta associação fez um longa exposição jurídica (oito páginas e 21 artigos) à autarquia, “requerendo esclarecimentos sobre todo o procedimento administrativo, e solicitando que a CMF indeferisse, “pura e simplesmente, o pedido de licenciamento da construção do edifício pretendido pelo requerente, com fundamento na violação do artigo 72.º do Regulamento do actual PDM do Funchal e atendendo a que ocorreu a caducidade dos efeitos do PIP, quer por força do decurso do prazo fixado no n.º 3 do artigo 17.º do RJUE, quer porque os projectos apresentados durante o período de validade do mesmo não estavam em conformidade com o PIP aprovado”.

“Assim, a argumentação jurídica da nossa associação é que TRAVOU este projecto e não a Câmara Municipal do Funchal, como foi referido no Diário de Notícias de hoje. Aliás, a CMF sabia perfeitamente que todo o procedimento administrativo do licenciamento enfermava de ilegalidades insanáveis, e que no caso de aprovação, a autarquia tinha certeza que iríamos partir para uma Acção Popular junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal”, atirou a ‘Cosmos’.