Se o seu agregado familiar sofreu alterações durante o ano de 2018, tem até ao final do dia de hoje para proceder à respectiva alteração no Portal das Finanças.

É a informação que for comunicada pelos sujeitos passivos a que vai ser tida em conta pela Administração Fiscal na declaração anual do IRS e isso pode fazer toda a diferença no apuramento final das contas.

A actualização do agregado familiar é importante para todos os contribuintes que, ao longo de 2018, mudaram de estado civil, tiveram filhos ou os viram ultrapassar a idade a partir da qual deixam de ser considerados dependentes. A mesma razão para os cônjuges que viram um dos membros do casal falecer.

Outro motivo relevante a ter em conta é a alteração de morada do agregado familiar que, este ano, tem ainda a novidade de os pais com filhos em guarda conjunta poderem assinalar a percentagem de cada um na partilha das despesas.

Segundo a Autoridade Tributária deve indicar, no caso de existirem dependentes em guarda conjunta:

1. O elemento do agregado familiar que exerce as responsabilidades parentais;

2. O NIF do outro sujeito passivo que exerce em conjunto as responsabilidade parentais;

3. Se o dependente integra, ou não, o seu agregado familiar;

4. A existência de residência alternada, sendo caso disso;

5. A percentagem na partilha de despesas, quando esta não é igualitária (metade).

Na falta de comunicação das situações referidas em 4 e 5, a AT considerará que não existe residência alternada e que as despesas são partilhadas de forma igualitária (metade para cada um dos sujeitos que exerce as responsabilidades parentais).

A comunicação e a consulta da composição do agregado familiar e outros elementos relevantes, obriga à autenticação dos sujeitos passivos e dos dependentes, e pode ser efectuada:

• No Portal das Finanças, seleccionando Cidadãos > Serviços > Dados Pessoais Relevantes; ou

• Através da aplicação para dispositivos móveis “Agregado Familiar” que se encontra disponível na Apple Store e no Google Play.

Se tiver dificuldades na actualização dos dados deve contactar

o Centro de Atendimento Telefónico (CAT), pelo número 217 206 707.