Os funcionários judiciais da Madeira do Núcleo do Funchal, estão hoje em greve, na sequência da greve parcial decretada, a nível nacional, desde 5 de Novembro até 31 de Dezembro, com três horas diárias (das 9 as 11 horas e das 16 às 17 horas).

Esta manhã, cerca de 60 oficiais de justiça do Funchal estiveram a cumprir as horas de greve, em plenário, em frente ao Palácio da Justiça, em reivindicação para que sejam retomadas as negociações com a tutela, suspensas desde maio do corrente ano.

Segundo Pedro Diniz, Presidente da Direcção Regional do Sindicato dos Funcionários Judiciais da Madeira, “Até agora, temos tido apenas um silêncio ensurdecedor por parte da tutela”, que Interrompeu as negociações no que respeita ao Estatuto, à revisão da tabela remuneratória e quanto ao regime de aposentações, incluindo ainda nas reivindicações a contabilização do tempo de serviço congelado, nomeadamente nove anos, quatro meses e dois dias.

Segundo este responsável pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais na Madeira, os problemas afectam os 130 funcionários judiciais que trabalham na Madeira tal como os muitos mais que exercem funções a nível nacional. Os funcionários querem que “a negociação do estatuto socio-profissional seja novamente retomada, que a tabela remuneratória seja adequada às funções especializadas exercidas pelos oficiais de justiça e queremos um regime de aposentação justo para a nossa carreira”.

Pedro Diniz lembrou que a “troika já lá foi há muito tempo” e, portanto, os funcionários judiciais reivindicam que seja retomado “tudo o que nós abdicamos e que nos seja reposto tudo o que nos foi tirado nestes anos todos. Estamos apenas a reivindicar o que é de direito”.

O presidente da direcção regional do Sindicato dos Funcionários Judiciais sustentou ainda que a revisão estatutária é “imperativa neste momento”. Isso porque, houve uma reforma judiciária em 2014, mas o estatuto da carreira é de 1999. “Está completamente desajustado à nova realidade judiciária”, sendo que os profissionais defendem um novo estatuto “que salvaguarde todas as situações, que seja digno e que reflita o verdadeiro trabalho que é desenvolvido pelos oficiais de justiça, que são, por vezes, a única face visível da justiça para o cidadão”.

Pedro Dinis adiantou ainda que, no próximo dia 23, haverá plenário com os funcionários judiciais do núcleo de Santa Cruz. As manifestações vão também chegar aos núcleos da Ponta do Sol e do Porto Santo.