Quarenta anos após a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), em 1986, importa revisitar um dos seus compromissos mais ambiciosos: a integração da formação profissional no sistema educativo português. Num país então marcado por baixos níveis de escolarização, profundas desigualdades sociais e uma tradição fortemente academicista, a LBSE representou um marco decisivo ao reconhecer o ensino técnico e profissional como parte estruturante da educação. A lei cumpriu, assim, uma função histórica: deu coerência ao sistema educativo, alargou a escolaridade obrigatória e abriu caminho à diversificação de percursos formativos, legitimando a formação profissional como componente essencial da qualificação de jovens e adultos.

Porém, quatro décadas depois, as transformações tecnológicas, económicas, digitais e sociais colocam desafios muito diferentes daqueles que existiam em 1986. Mais do que ajustar o quadro legal existente, é necessário um compromisso político renovado, estável e ambicioso que defina uma estratégia clara para a educação nas próximas décadas, valorizando efetivamente a educação profissional, reconhecendo a diversidade de percursos educativos e preparando Portugal para os desafios económicos, sociais e culturais do futuro.

A educação profissional tem oscilado entre a valorização no discurso político e a desconfiança na prática, sendo muitas vezes vista como uma via secundária face ao percurso académico. Esta perceção é socialmente injusta e economicamente limitada. Persiste ainda uma tensão entre uma visão mais instrumental, orientada para o mercado de trabalho, e outra mais ampla, que a entende como espaço de desenvolvimento pessoal, cidadania e qualificação. O seu futuro dependerá da capacidade de ultrapassar estas tensões, valorizando estes percursos, reforçando a qualidade da formação e aprofundando a ligação entre as escolas, as empresas e os territórios.

Portugal precisa de uma estratégia clara: construir um sistema educativo em que a educação profissional tenha igual dignidade, qualidade e exigência. Isso implica deixar de a pensar apenas como resposta imediata ao mercado de trabalho. A formação profissional deve preparar para o emprego, mas também para a cidadania, para a inovação, para a adaptação tecnológica e digital, e para a aprendizagem ao longo da vida.

O compromisso político necessário deve ser estável e suprapartidário, não podendo depender de ciclos governativos ou de reformas avulsas. É fundamental definir metas claras para 2050 que assegurem igual dignidade entre vias formativas, reforcem a articulação entre escolas, ensino superior, empresas e territórios e criem percursos flexíveis entre formação profissional e ensino superior. Mais do que rever a Lei de Bases, importa construir um verdadeiro pacto educativo nacional, assente numa visão estratégica de longo prazo que valorize, sem hierarquias, todas as formas de aprender e qualificar.