Especialistas em direitos humanos da ONU classificaram ontem o ataque não-provocado dos Estados Unidos e de Israel ao Irão como "um ato de agressão", totalmente ilegal à luz do Direito Internacional.

Sustentaram também que a ofensiva - que desencadeou o conflito atualmente em curso no Médio Oriente, com a retaliação da República Islâmica a alvos israelitas e norte-americanos em países da região -- foi lançada com o apoio tácito ou explícito de muitos países.

"Existe o risco de o conflito mergulhar toda a região numa violência armada catastrófica e ameaça criar mais um precedente de total impunidade para algumas das maiores potências militares do mundo", afirmaram os peritos, num comunicado conjunto.

Consideraram ainda que nenhuma violação dos direitos humanos no Irão ou em qualquer outro lugar é uma justificação legal ou moral para uma ingerência militar na soberania de um Estado-membro da ONU.

Em relação ao Líbano, observaram que os ataques aéreos de Israel em curso podem também constituir "um irresponsável ato de agressão" e que as ordens de evacuação do sul do Líbano e dos subúrbios sul de Beirute emitidas pelo Exército israelita "são claramente ilegais".

"Somadas aos bombardeamentos intensos e indiscriminados, estas ordens resultaram na deslocação forçada de pelo menos 700 mil pessoas, o que constituirá outro crime de guerra", declararam.

Os especialistas lamentaram igualmente o fracasso do Conselho de Segurança da ONU no cumprimento das suas responsabilidades de manter a paz e a segurança internacionais na região.

O órgão executivo das Nações Unidas aprovou na quarta-feira uma resolução a condenar apenas os ataques do Irão a outros países da região onde há presença militar dos Estados Unidos, mas omite o facto de terem sido Israel e os Estados Unidos a atacar primeiro o Irão, quando Washington e Teerão estavam em negociações diplomáticas sobre o programa nuclear iraniano.

Os relatores da ONU consideraram alarmante a exigência dos Estados Unidos de uma "rendição incondicional" e de uma mudança de regime no Irão, o que pode levar a uma guerra prolongada e a um enorme sofrimento humano.

"Só o povo iraniano pode decidir o seu próprio futuro", sublinharam, acrescentando que "décadas de ingerência dos Estados Unidos no Irão e no resto do Médio Oriente - através de golpes de Estado, intervenções militares e sanções unilaterais - causaram o caos na região e devem terminar".

Entre os signatários do documento, estão os relatores especiais da ONU para a violência contra mulheres e raparigas, Reem Alslem; sobre os direitos humanos nos territórios palestinianos ocupados, Francesca Albanese; sobre o respeito dos direitos humanos no combate ao terrorismo, Ben Saul; e sobre o direito à alimentação, Michael Fakhri.

Os relatores especiais são especialistas independentes mandatados pela ONU, mas não falam em nome da organização multilateral.

Os Estados Unidos e Israel lançaram a 28 de fevereiro um ataque militar ao Irão, que justificaram com a inflexibilidade do regime político da República Islâmica nas negociações para pôr fim ao enriquecimento de urânio no âmbito do seu programa nuclear, que afirma destinar-se apenas a fins civis.

Em retaliação, o Irão encerrou o estreito de Ormuz e lançou ataques contra alvos em Israel, bases norte-americanas e outras infraestruturas em países da região como Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Kuwait, Líbano, Jordânia, Omã e Iraque.

Incidentes com projéteis iranianos foram também registados em Chipre, na Turquia e no Azerbaijão.

Desde o início do conflito, foram contabilizados no Irão pelo menos 1.348 mortos, entre os quais o 'ayatollah' Ali Khamenei, líder supremo da República Islâmica desde 1989, já substituído pelo seu segundo filho, Mojtaba Khamenei.