A Madeira não precisa que os nossos políticos sejam peritos em foguetões de iões. Precisa de gente sensata, capaz e desprendida. Por isso, perante tudo o que se passou nos últimos dias, vamos falar de mobilidade aérea.

Há, na verdade, políticas públicas que demonstram uma verdade quase corriqueira: nem todas as mudanças são melhorias. O caso recente do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) é um exemplo quase pedagógico de como uma promessa de simplificação pode transformar-se num exercício de complicação. Durante anos, o modelo foi criticado. Havia burocracia, havia atrasos, havia imperfeições. Mas havia também um dado que os decisores políticos conheciam bem: qualquer alteração que colocasse em risco a presença das companhias aéreas nas ligações à Madeira poderia ter consequências sérias para a conectividade da região. Esse risco foi repetidamente assinalado por operadores do setor, reguladores e entidades técnicas.

Por essa razão, durante cerca de oito anos o sistema não sofreu alterações estruturais. Não porque fosse perfeito, mas porque mexer sem garantias podia sair mais caro aos madeirenses. A prioridade era preservar a conectividade aérea e evitar criar condições que pudessem levar companhias a reduzir ou abandonar rotas. É evidente que nunca foi abandonada a ideia de que o modelo ideal seria sempre o do pagamento do valor subsidiado, sem reembolsos, acabando com a discriminação aos que têm menos liquidez. Fui, de resto, sempre favorável a essa alteração desde que as companhias não saíssem da rota.

O problema é que o atual Governo da AD decidiu avançar com uma reforma que prometia simplificar o sistema e acabou por o tornar mais complexo. Prometeu melhorar o acesso ao subsídio e acabou por reduzir benefícios. Prometeu modernização administrativa e entregou uma plataforma que, para muitos cidadãos, representa um novo obstáculo burocrático. O governo da AD conseguiu produzir uma ironia administrativa quase perfeita: a simplificação tornou-se mais complicada do que o sistema que pretendia substituir.

Se a reforma tivesse servido para melhorar, ainda se poderia discutir o mérito das opções. O problema é que, em muitos casos, os residentes da Madeira e dos Açores ficaram numa situação pior.

Mas há aqui uma dimensão política que não pode ser ignorada. Esta mudança foi conduzida pelo Governo da República liderado pela AD, mas a verdade é que o PSD da Madeira e o Governo Regional não demonstraram capacidade, não quero acreditar que seja vontade política, para impedir que ela avançasse.

Quando está em causa um tema tão central para a vida dos madeirenses, espera-se mais do que declarações, cartas, ofícios ou pareceres. Espera-se influência política, capacidade de negociação e defesa firme dos interesses da região. Nada disso foi particularmente visível neste processo. A sensação que fica é que o Governo Regional assistiu à mudança com uma espécie de resignação silenciosa. Nem conseguiu travá-la, nem conseguiu moldá-la de forma a proteger os residentes.

Mas se o caso do SSM revela problemas na governação nacional e na capacidade de afirmação política regional, o tema do aeroporto de contingência expõe uma outra fragilidade e desta vez ao nível do próprio Governo Regional.

Há anos que se sabe que o Aeroporto da Madeira tem limitações operacionais associadas às condições meteorológicas. Não é nenhuma novidade. Sempre que o vento se torna mais caprichoso, multiplicam-se divergências, passageiros retidos e aviões que acabam por aterrar noutras ilhas ou no continente.

A ideia do aeroporto do Porto Santo ser alternativa surgiu precisamente para responder a essa realidade. Uma realidade que é fatualmente penalizadora. Contudo, apesar das evidências, o tema continua apenas na praça pública.

Mais recentemente, o Governo Regional tem preferido uma estratégia peculiar: afirmar que existem planos de contingência e que os mesmos são acionados. Na prática são momentos de invisibilidade!

A postura do atual Secretário Regional responsável pela área não ajuda a dissipar dúvidas. Pelo contrário, transmite frequentemente a sensação de que navega à superfície do problema, como quem bóia numa piscina de maionese. Mas, a solução de contingência, continua a ser uma entidade quase metafísica: o responsável diz que existe, mas ninguém consegue enxergar.