A tomada de posse do novo Presidente da República, António José Seguro, assinala, o início de um novo ciclo institucional na vida democrática portuguesa. Como acontece sempre nestes momentos, o discurso na tomada de posse, a que assisti na Assembleia da República, procurou projetar uma visão para o país e identificar alguns dos desafios estruturais que Portugal hoje enfrenta.

Num contexto internacional particularmente exigente e desafiante — marcado por tensões geopolíticas, transformações tecnológicas aceleradas e novos desafios económicos — é evidente que Portugal precisa de estabilidade política, previsibilidade nas políticas públicas e capacidade de compromisso entre os diferentes atores institucionais, nomeadamente partidos políticos. Aliás, esse foi um dos eixos centrais da intervenção do novo Chefe de Estado.

A estabilidade, contudo, não pode ser confundida com acomodação, muito menos com estagnação. Estabilidade só tem mesmo valor se for utilizada para reformar, reorganizar, maximizar recursos, corrigir desequilíbrios estruturais e responder aos problemas que há muito vêm condicionando o desenvolvimento integral de Portugal. Ao longo dos últimos anos, Portugal continua a enfrentar desafios sérios: crescimentos económicos anuais residuais; desigualdades sociais permanentes; dificuldades no acesso à habitação e à saúde; envelhecimento demográfico; e excessiva burocracia do Estado.

São problemas antigos, que atravessaram diferentes ciclos políticos e que exigem mais do que declarações de intenção. Exigem capacidade reformista, visão estratégica e, sobretudo, responsabilidade política. Em abono da verdade, a Aliança Democrática tem realizado algumas reformas setoriais.

Nesse sentido, o apelo do Presidente da República a um maior entendimento entre partidos merece reflexão. Uma democracia madura, com mais de 50 anos, não se “mede” apenas pelo confronto político, mas também pela capacidade de construir pontes em matérias estruturais - de regime - que definem o futuro coletivo. A saúde, a justiça, a habitação ou as políticas demográficas são áreas onde a lógica de curto prazo raramente produz bons resultados.

Nesta linha, o compromisso político só será credível se estiver acompanhado por uma verdadeira vontade de mudança. Portugal não pode continuar preso a um modelo económico baseado em baixos salários, nem pode resignar-se a níveis de desigualdade que limitam a coesão social e territorial.

E é na dimensão territorial que o discurso presidencial tocou num ponto particularmente relevante. Ao assinalar os cinquenta anos do poder local democrático e das autonomias regionais, o Presidente recordou um dos pilares fundamentais da organização democrática do Estado português.

Para quem representa a Madeira na Assembleia da República, esta referência não é meramente simbólica. Registei as palavras e agora aguardo, esperançado, pelas ações concretas. A consagração das autonomias insulares representa uma das mais importantes conquistas da democracia portuguesa. Foram decisivas para aproximar a decisão política das populações, para valorizar as especificidades territoriais e para promover um desenvolvimento mais equilibrado esbatendo alguns constrangimentos que, sabemos, que são permanentes.

Episódios recentes na Assembleia da República indiciam que a autonomia continua a ser, muitas vezes, incompreendida ou insuficientemente valorizada no debate político nacional. Persistem ainda visões excessivamente centralistas que tendem a olhar para as Regiões Autónomas como exceções administrativas, quando na verdade representam soluções institucionais modernas para territórios com realidades próprias e que dão dimensão atlântica a Portugal.

Por isso, quando se fala de descentralização e de valorização dos territórios, é importante reconhecer que as regiões autónomas foram pioneiras nesse caminho. A autonomia não é apenas um modelo constitucional; é também uma demonstração prática de que é possível governar melhor, gerir de uma forma mais eficiente os recursos existentes, e imprimir políticas setoriais responsáveis que potenciem o desenvolvimento harmonioso de uma região. Sem a Nossa Autonomia, que ainda não é a que almejamos, a Madeira não atingiria, pelo esforço e trabalho dos seus residentes, os indicadores, a todos os níveis, que vem alcançando.

O novo ciclo presidencial inicia-se, portanto, com desafios significativos. O país precisa de estabilidade, mas precisa também de ambição reformista. Precisa de diálogo político, mas também de coragem para enfrentar bloqueios antigos.

Precisa de continuar a aprofundar um modelo de desenvolvimento harmonioso, onde o respeito pelas autonomias, a valorização dos territórios e a coesão nacional caminhem lado a lado.

Respeitar e valorizar as Autonomias é tornar um Portugal mais forte. Espero que o Presidente da República “transforme” as suas palavras em verdadeiros atos. Vamos estar atentos!!!