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Análise

Autonomia madura exige diálogo, não ruptura

Os quase 60 mil votos obtidos por André Ventura na Madeira não configuram apenas um voto ideológico

A eleição presidencial devolve à agenda uma discussão recorrente sobre a arquitectura constitucional das autonomias e o lugar que nelas ocupam os órgãos de soberania. O cargo de Representante da República é, por natureza, uma criação constitucional e deve ser lido nesse enquadramento: não é a causa dos bloqueios políticos nem o principal entrave ao aprofundamento autonómico. A sua eventual extinção pode fazer sentido numa revisão constitucional mais ampla, como passo evolutivo de maturidade institucional das Regiões, mas reduzi-lo a símbolo de opressão política empobrece o debate. As autonomias enfrentam hoje desafios mais substantivos — financiamento, coesão social, mobilidade, sustentabilidade económica — que não se resolvem com engenharia simbólica.

O relacionamento entre o poder regional e o Presidente da República deve assentar numa lógica de cooperação institucional e não de suspeição. O Chefe de Estado é garante da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições, mas isso não o coloca em rota de colisão com a autonomia; obriga-o, antes, a ser mediador atento das especificidades regionais. Uma Presidência distante das Regiões fragiliza o próprio conceito de unidade nacional, enquanto uma relação madura reforça a legitimidade do sistema autonómico. O equilíbrio desejável não é o da tutela, mas o da confiança: autonomia robusta dentro do quadro constitucional.

Os quase 60 mil votos obtidos por André Ventura na Madeira não configuram apenas um voto ideológico, que o Chega não possui; traduzem um sinal social profundo. Representam uma fatia significativa do eleitorado que se sente pouco escutada, pressionada por dificuldades económicas e desconfiada das elites políticas. Ignorar esse universo como mero desvio protestatário é um erro estratégico; inflacioná-lo como ruptura iminente seria exagerado. O que emerge é um aviso claro: a estabilidade institucional não pode viver desligada da percepção de justiça social. A Madeira mostra que a moderação ainda vence eleições, mas já não monopoliza a confiança.

Há, contudo, um dado político interno que adensa esta leitura: a apatia estratégica do PSD/Madeira na segunda volta. A decisão de não apoiar formalmente qualquer candidato foi apresentada como neutralidade institucional, mas teve consequências políticas evidentes. Em contextos polarizados, a ausência de orientação é também uma mensagem e muitas vezes é lida como desmobilização. Os resultados do Chega em algumas localidades deveriam preocupar a estrutura social-democrata regional. Em São Vicente, a consolidação do voto em Ventura sugere que parte do eleitorado tradicional do PSD está a migrar para uma força de protesto. Pode não ser fenómeno conjuntural, mas sintoma de desgaste acumulado e de distância entre aparelhos partidários e realidades sociais locais.

O PSD foi durante décadas o grande agregador do centro político madeirense. Sempre que perde essa função de charneira, abre espaço a radicalizações. A experiência europeia recente mostra que os vazios no centro não ficam por ocupar; são rapidamente preenchidos por discursos mais simples e punitivos. Ignorar os quase 60 mil votos de Ventura como excentricidade eleitoral seria um erro: eles configuram um campo político que disputa eleitorado social-democrata e que encontrou terreno fértil em alguns concelhos.

Ao mesmo tempo, a Madeira não pode pretender dissociar-se do debate nacional e depois exigir centralidade nas suas reivindicações. A autonomia vive dentro de um Estado unitário e depende de equilíbrios políticos em Lisboa. É aqui que a Presidência ganha relevância estratégica. Um Chefe de Estado que valoriza a diplomacia e o diálogo é um activo para as Regiões, desde que estas saibam cultivar uma relação institucional inteligente. Ter um aliado em Belém é sempre mais prudente do que depender da incerteza de São Bento, cuja actuação em matérias autonómicas tem revelado pragmatismo variável. A revisão do modelo do subsídio de mobilidade mostra como decisões administrativas podem colidir com expectativas regionais quando falta mediação política eficaz.

A nova fase exige maturidade diplomática do poder regional. A afirmação autonómica não se faz em confronto permanente, mas em capacidade de influência. O novo Presidente tenderá a privilegiar a negociação discreta e a linguagem institucional; ignorar esse perfil seria desperdiçar uma oportunidade. A Madeira precisa de presença no centro do debate nacional, não como excepção ruidosa, mas como parceiro credível. Num ciclo político marcado por fragmentação e desconfiança, a autonomia que prospera é a que sabe dialogar. A maturidade do sistema autonómico mede-se menos pelos cargos que extingue e mais pela confiança que consegue gerar.