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Orçamento Regional Madeira

CDS quer mais 300 casas e reforço salarial

Partido defende garantias para senhorios

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Foto Helder Santos/ASPRESS

O CDS-PP defendeu esta manhã, junto do secretário regional das Finanças, a construção de mais 300 habitações públicas, a actualização das tabelas remuneratórias da função pública e a criação de um fundo de garantia para senhorios. As propostas foram apresentadas por Vasco Marcial, vice-presidente da concelhia do Funchal, no âmbito das reuniões preparatórias do Orçamento Regional para 2027.

O dirigente centrista explicou que o partido pretende dar continuidade às políticas desenvolvidas nos últimos anos, destacando a habitação, os salários, a educação e a terceira idade como prioridades.

Na habitação, recordou os cerca de 1.800 fogos previstos através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os 160 financiados pelo orçamento regional, defendendo a construção de mais 300, eventualmente com recurso a fundos comunitários. Propôs ainda um fundo de garantia destinado a dar maior segurança aos proprietários e incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento.

Na área salarial, o CDS pretende uma nova actualização das tabelas remuneratórias da Administração Pública, particularmente até à 16.ª posição, e voltou a defender o alargamento do subsídio de insularidade aos trabalhadores do sector privado. Reivindicou igualmente a criação de um salário de referência para jovens qualificados, diferenciado segundo o nível de formação.

Na educação, Vasco Marcial elogiou a redução de cinco para três anos do período necessário à vinculação dos professores e insistiu na criação de incentivos à deslocação e fixação de docentes na costa norte da Madeira.

Quanto à terceira idade, defendeu a concretização de um sistema de assistência imediata para idosos que vivem sozinhos ou em situação de isolamento.

Na fiscalidade, valorizou as reduções já realizadas no IRS e IRC, defendendo a continuidade do desagravamento fiscal, embora reconhecendo limitações à intervenção regional em determinados impostos, nomeadamente no IVA.