Assiste-se a uma onda de manifestações por vários países da Europa. Apesar de ser estranho tanta perturbação em simultâneo, fazendo alguns suspeitarem de conspiração externa com o objetivo de perturbar o normal funcionamento das sociedades europeias, a verdade é que todas as manifestações existentes resultam de direitos que, paulatinamente, foram sucessivamente ignorados e estão desesperando as pessoas.

A grave crise na habitação em Portugal e Espanha tem levado a manifestações de quem não está a conseguir sobreviver condignamente numa habitação e tem de suportar o aumento constante do custo de vida. Em Portugal, a nova lei do arrendamento que está a ser proposta pelo Governo de Montenegro cria dificuldades adicionais aos inquilinos com aumento da precariedade para alguns. Por aqui, a situação não é famosa e não podemos esquecer que Miguel Albuquerque afirmou que “apoia a nova lei de arrendamento” e o “despejo administrativo” sob o pretexto que considera que vai aumentar a oferta de casas. A que preços? Eis a questão de 1 milhão. É preciso colocar todos os políticos que defendem estas alterações no prato da balança e decidirmos se são os políticos que precisamos.

De Portugal até à Bélgica e até na Albânia existem manifestações de fazer tremer qualquer governo. Quando se colocam pessoas no limite do desespero é isto que acontece. Ainda que haja influência externa para desestabilizar é isto que acontece. Porque “ameaças externas” só conseguem atingir outros países quando se mexe no calo que mais machuca.

Ignorar as dificuldades das pessoas é pôr-se a jeito. Mais cedo ou mais tarde, paga-se a fatura. E estão a surgir casos insólitos de revoltas. E a falta de bom senso e competência técnica tornam situações insólitas frequentes.

Por aqui, começam a surgir sentimentos xenófobos contra turistas resultado também de más opções do plano para o turismo para a Região. Numa terra que procura estar sempre em festa, é relevado para segundo plano quem aqui vive sob o pretexto que o turismo é a atividade económica de maior relevância na Região.

A Madeira é sobretudo para os residentes. Convém lembrar a quem vive para as eleições, e depende delas para manter o poder, que são os residentes os vossos eleitores.

Naturalmente, ninguém defende uma cidade silenciosa, sem vida ou sem animação. O turismo é fundamental para a Madeira e ninguém questiona a importância da atividade económica associada ao setor. O que está em causa é a ausência de equilíbrio. Uma cidade sustentável não pode privilegiar exclusivamente quem a visita, ou quem dela retira lucro económico, esquecendo aqueles que nela vivem diariamente. O sucesso de uma cidade mede-se também pela sua capacidade de proteger os direitos dos seus habitantes. E creio que existem condições para a convivência entre uns e outros. Basta existir bom senso.

Como existe festa atrás de festa, a cidade do Funchal transforma-se num palco permanente de ruído com música amplificada nos estabelecimentos de diversão noturna, completamente incompatível com o descanso de quem reside no Funchal. Pergunto: Será que se justificam amplificadores de som tão potentes até altas horas da madrugada que perturbam o descanso? Será que não pode existir som no espaço da festa que não perturbe quem precisa descansar?

O problema já não é apenas o ruído em si. O problema é a crescente sensação de que os direitos dos residentes estão a ser sistematicamente relegados para segundo plano. É legítimo questionar se as entidades públicas responsáveis pela emissão de licenças e autorizações estão verdadeiramente a ponderar os interesses dos residentes, ou se o desenvolvimento económico se tornou o único critério relevante.

O Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, estabelece que a prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora visam salvaguardar a saúde humana e o bem-estar das populações. A própria lei reconhece que o ruído excessivo constitui uma ameaça à qualidade de vida e à saúde dos cidadãos.

Perante este enquadramento legal, surge uma questão inevitável: se a lei existe, porque continuam os cidadãos a ser privados do seu descanso de forma tão frequente? Talvez a resposta esteja na excessiva permissividade política, licenciamento tolerante e insuficiente fiscalização. De pouco servem regulamentos, limites legais e mecanismos sancionatórios se, na prática, os incumprimentos são tolerados, ou raramente produzem consequências efetivas.

O desafio do Funchal não é escolher entre desenvolvimento e qualidade de vida. O verdadeiro desafio é conciliar ambos. Uma cidade moderna mede-se não apenas pelo número de turistas que recebe, mas também pela capacidade de garantir bem-estar aos seus habitantes.

O Funchal merece continuar a crescer e a afirmar-se como destino de excelência. Mas merece igualmente ser uma cidade onde os cidadãos possam dormir, descansar e viver com dignidade. Respeitar as regras do ruído é, acima de tudo, respeitar os direitos de quem faz da cidade o seu lar. Não fomentem comportamentos xenófobos!