“Elementar, meu caro Watson”, uma frase icónica que muitos de nós dizemos nem que seja uma vez na vida e que se pode, na perfeição” adaptar e usar-se para relembrar que a Autonomia uma vez conquistada só pode continuar a evoluir e ser reforçada, a bem das populações que dela usufruem, e que há custos e obrigações constitucionais para o Estado que não podem ser descurados.

Os madeirenses e os porto-santenses comemoram este ano os 50 anos da Autonomia. Esta não é uma data qualquer. Mais do que a instituição da Assembleia Legislativa da Madeira, em 1976, na sequência do 25 de Abril e mais do que a conquista e consagração do nosso Estatuto Político-Administrativo, estamos a celebrar o que os nossos antepassados sempre almejaram durante séculos: a capacidade e a responsabilidade de autogoverno, de sermos nós próprios decisores do nosso destino, sem influências externas, sobretudo de um Estado quase sempre muito centralista e distante da nossa realidade e desconhecedor dos desafios que, histórica e diariamente, enfrentamos fruto da nossa ultraperiferia e das nossas especificidades.

E sem qualquer sombra de dúvida, a autogovernação é um dos princípios fundamentais da democracia, contribuindo para a sua evolução e fortalecimento, por permitir que uma população a si mesma se governe.

Neste momento tão importante da nossa história colectiva e depois deste percurso extremamente positivo de 50 anos e sendo a implementação da Autonomia crucial pela inovação e disrupção face ao que estava instituído, pelo que tanto contribuiu para passarmos de um arquipélago quase “feudal” (pensemos na Colonia e no que era a Madeira há 50 anos) para uma das regiões mais modernas e desenvolvidas do país e da Europa – assim o dizem quase todos os indicadores -, urge fazer algumas questões e reflexões, até porque, como bem sabemos, não se pode tomar o que existe como garantido, porque, na realidade, nada permanece para sempre, mais ainda em política e nas mentalidades, em particular neste tempo em que vivemos de demasiada velocidade e pouca reflexão, em particular.

Vejamos o que se passou à volta do subsídio social de mobilidade: embora as declarações do primeiro-ministro estejam correctas do ponto de vista da atribuição de subsídios, a questão aqui é que o contexto é outro, já que estamos a falar de coesão e desenvolvimento territorial e social, de igualdade de oportunidades no que à mobilidade se refere, dado que, convenhamos, ter de utilizar um avião para sair e regressar não é nada a mesma coisa do que apanhar um autocarro, a todos os níveis.

Nós não queremos um subsídio. Queremos que o Estado assuma as suas responsabilidades no que à mobilidade diz respeito. Ou seja: o Estado tem que assumir a sua quota parte no custo da mobilidade no território nacional independentemente das condições de cada um. Não compreender isso é não estar ao serviço do país e dos portugueses.

E impedir o desenvolvimento e unidade territorial do país é atentar contra um direito fundamental dos portugueses que vivem nas ilhas.

A esperança no futuro é um compromisso que se constrói diariamente com base em valores democráticos, que dão coesão e progresso à sociedade, e a Autonomia é, inquestionavelmente, um deles.