Em Bruxelas as decisões tomam-se em salas estéreis onde os números falam mais alto do que os rostos. Mas quando esses números descem à terra, deixam de ser abstratos. Ganham nomes, famílias e consequências muito concretas. Em Câmara de Lobos, cada decisão tomada à distância sente-se no poio, na produção, na economia local e na dignidade de quem trabalha a terra.

É neste contexto que importa olhar para o POSEI, um instrumento essencial para as Regiões Ultraperiféricas que, desde 2009 até hoje, mantém o mesmo envelope financeiro. O seja, 16 anos sem qualquer atualização. Nem sequer pela inflação.

O resultado? Perdeu-se mais de 40% do seu valor real. Não por acidente, mas por inércia política. Exclusivamente por culpa de uma tia de Bruxelas autista.

Na verdade esta perda acumulada não é um detalhe técnico. É uma redução estrutural da capacidade produtiva da Região. Menos apoio significa menos rendimento, menos investimento, menos margem para resistir aos custos acrescidos da ultraperiferia. E quando isso acontece num concelho como Câmara de Lobos, particularmente produtivo, reconhecido e dependente da agricultura como economia, o impato é imediato e profundo.

As expetativas eram claras e legítimas e chegariam em benefícios para os câmara-lobenses. Reivindicava-se a atualização do POSEI à realidade actual e a introdução de uma percentagem fixa anual que protegesse o programa da erosão inflacionista. Paralelamente, defendia-se a distinção entre um POSEI Agricultura, um POSEI Transportes e um POSEI Pescas, reconhecendo a especificidade de cada setor e a sua importância estratégica para as Regiões Ultraperiféricas.

Essas eram as necessidades. Essas eram as expetativas. A resposta foi o oposto.

A Comissão Europeia gorou a ambição e originou ansiedade com uma proposta que colide interesses. Foi mais longe e cometeu um erro grave ao incluir o POSEI no envelope global da Política Agrícola Comum. Uma PAC que, por si só, sofre um corte de 20% e que passaria a ser gerida por cada Estado Membro, retirando às Regiões Ultraperiféricas a proteção direta que nos protegia.

De uma assentada, a Comissão vira costas às RUP e faz tábua rasa sobre o Funcionamento da União Europeia. Tudo isto sob o pretexto de uma suposta simplificação da gestão dos fundos e reduzindo as taxas de cofinanciamento de 85% para 60%, com aplicação imediata à Madeira.

O impacto desta opção é penalizador. Significa mais riscos e menos capacidade para apoiar quem produz, mais riscos e menos incentivo para manter a terra cultivada, mais riscos ao abandono, mais risco de incêndios, mais descaracterização da paisagem e maior dependência alimentar. Em concelhos como Câmara de Lobos, onde a agricultura é identidade, sustento e ordenamento do território, estas decisões são castigadoras. Porque quando um agricultor perde apoio, perde rendimento, perde-se produção. E quando um concelho perde capacidade produtiva, não perde sozinho. Perde a Região. Perde a Madeira. Perde Bruxelas.

Câmara de Lobos não pede privilégios. Exige justiça. Exige que a Europa cumpra aquilo que escreveu nos seus próprios compêndios. Porque cortar num instrumento que já perdeu mais de 40% do seu valor não é reformar. É desinvestir. E desinvestir nas Regiões Ultraperiféricas é aprofundar desigualdades.

Bruxelas pode chamar-lhe simplificação. Pode chamar-lhe racionalização. Mas aqui sente-se de outra forma. Sente-se na terra que deixa de ser cultivada. Sente-se no rendimento que desaparece. Sente-se no futuro que se fragiliza.

Porque quando Bruxelas corta, Câmara de Lobos sente. E sente primeiro. Vá lá que ainda temos um Governo Regional atento.