Nos últimos dias, na Assembleia da República (AR), assistimos a mais um exercício de populismo do JPP e do Chega. O tema foi o Subsídio Social de Mobilidade (SSM). A solução apresentada: criar um fundo financeiro para pagar de imediato o diferencial das passagens aéreas. Na prática, nada de novo. Propostas de recomendação com um único objetivo: visibilidade mediática para manchete nos jornais e criar a ilusão de ação concreta sobre este tema junto dos madeirenses e porto-santenses. A questão central do SSM não é o financiamento.

O desafio central está identificado: garantir que os pagamentos cheguem diretamente às companhias aéreas, sem obrigar os residentes a adiantar centenas de euros e a esperar meses por reembolsos.

Não surpreende, portanto, que a maioria dos partidos tenha criticado as iniciativas do JPP e do Chega, tendo sido rejeitas pela evidente falta de substância.

Também não deixa de ser irónico que o PS tenha aproveitado o debate para criticar a alegada “falta de urgência” do Governo da Aliança Democrática na implementação do novo modelo do SSM, quando foi o PSD quem o reviu, melhorou e assegurou avanços concretos, contrariamente à governação socialista, que prometeu mas não cumpriu! Por um lado, o PS pede celeridade, por outro, reconhece que o relatório do grupo de trabalho identifica constrangimentos, desafios e contingências que comprovam que a transição para o novo modelo não se realiza de um dia para o outro.

O tema do SSM exige trabalho sério e responsável e o caminho é claro: avançar com a execução plena do modelo definido no novo quadro jurídico do SSM, que prevê a criação de uma plataforma digital. Essa plataforma irá por fim às deslocações aos CTT e terá de ser desenvolvida de forma a assegurar pagamentos diretos, imediatos e seguros, interoperáveis com os sistemas de venda e faturação das transportadoras aéreas, prevenindo erros e riscos de fraude em conformidade com a legislação europeia.

Também a comissão parlamentar competente em matéria de mobilidade, na Assembleia da República, está com trabalhos em curso. Em breve estarão em apreciação iniciativas aprovadas — do PSD, do CDS e do PCP — e um conjunto de entidades será chamado a pronunciar-se sobre o SSM.

O nosso objetivo é claro: o novo modelo do SSM terá que conseguir garantir que os madeirenses e porto-santenses paguem apenas o valor líquido das viagens, porque a condição de ilhéu não pode ser sinónimo de desvantagem nem de desigualdade.

Os residentes da Madeira e do Porto Santo não podem continuar a pagar mais — e a preços exorbitantes — pela sua deslocação dentro do território nacional do que por viagens para várias cidades europeias. Esta desigualdade é inaceitável, tem de ser corrigida e já dura há demasiado tempo.

Aos madeirenses e porto-santenses deixo a garantia, enquanto deputada na Assembleia da República, de que os deputados do PSD eleitos pela Madeira estão a trabalhar com responsabilidade e seriedade para conseguir resultados. Conosco não há espaço para populismos, demagogia ou oportunismos!