Rever o Código do Trabalho é, de facto, urgente, mas pela positiva, com foco na dignidade, na equidade e na aproximação aos modelos laborais mais desenvolvidos da Europa.

Num tempo em que tanto se fala em evolução, modernização e bem-estar, impõe-se a reflexão: será que o caminho para corrigir irregularidades no mundo laboral passa por retirar direitos aos trabalhadores? Fará sentido que a revisão do Código do Trabalho sirva apenas para agravar as condições de quem trabalha e, por consequência, penalizar ainda mais as famílias? Portugal continua atrasado em matéria de legislação laboral, quando comparado com alguns países europeus, nomeadamente, a Finlândia e a Dinamarca. Em vez de seguirmos exemplos que promovem a conciliação entre a vida profissional e pessoal, a saúde mental e a estabilidade financeira, continuamos a insistir em medidas que representam um claro retrocesso.

Para além da proteção das crianças e jovens, fundamental para o bem-estar familiar, não será urgente, também, a criação de políticas eficazes que salvaguardem os direitos dos cuidadores informais, das famílias monoparentais e de todos aqueles que enfrentam vulnerabilidades crescentes no atual contexto socioeconómico?

Queremos, de facto, recuar no tempo, retirando responsabilidades e direitos aos homens e principalmente às mulheres, em vez de lhes proporcionar condições dignas para cuidarem das suas famílias? Queremos as crianças e jovens mais tempo nos infantários e nas escolas? Será essa a solução ideal? Claramente que não!

Rever sim, mas com visão de futuro.

É urgente rever o Código do Trabalho, mas pela positiva. Pela criação de mais e melhores condições para todos, pela promoção da equidade e pelo alinhamento com os países mais desenvolvidos, onde os resultados económicos e sociais falam por si. Vamos trabalhar para a felicidade no trabalho e não para o agravamento do descontentamento laboral.

Uma maior flexibilização exige também maior rigor e fiscalização de ambas as partes (empregadores e trabalhadores) garantindo que os direitos são cumpridos e os deveres respeitados.

Do descontentamento à valorização humana

É tempo de quebrar a corrente da penalização e iniciar, com coragem e visão, um verdadeiro caminho de valorização humana.

Se há necessidade de rever a legislação laboral, então que essa revisão esteja verdadeiramente centrada na dignificação do trabalho. A prioridade deve passar pela criação de melhores condições laborais, pela redução da carga horária, pela flexibilização dos horários, pela valorização dos salários, pela promoção da saúde no trabalho e pela proteção efetiva dos trabalhadores.

Retirar direitos não é o caminho para corrigir injustiças. É, sim, um passo atrás no desenvolvimento social e na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.