A designada agenda do trabalho digno teve as suas origens nos movimentos sociais e em diversas organizações a partir do século dezanove com o objetivo de criar melhores condições de trabalho, melhores salários e proteção social para quem trabalha. Neste sentido a OIT desde sempre tem vindo a promover iniciativas e programas que reforcem este desiderato no sentido de concretizar os direitos laborais, assim como a melhoria e o alargamento da proteção social a todos os setores laborais num constante diálogo social com as organizações patronais, os sindicatos e os governos.

O dossier está integrado na agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030, por constituir uma oportunidade de no curto prazo alcançar melhores condições de vida ao gerar crescimento económico, mais recursos e criação de emprego. Assim o desafio do Trabalho Digno não é apenas um objetivo a alcançar, pretende-se que ele seja um impulso social fundamental para reduzir a pobreza e as desigualdades, favorecendo o crescimento económico inclusivo e o desenvolvimento social para todos.

O trabalho digno também é um dossier integrado na agenda da Comissão Europeia, que se tem apresentado como uma firme impulsionadora desta temática através da implementação de mudanças na legislação laboral nos diversos países incluindo Portugal. O objetivo é incluir e consolidar os princípios do projeto original, ou seja, promover melhores condições de trabalho, combater a precariedade, incentivar a negociação coletiva como instrumento de desenvolvimento e estabilidade, que garanta um melhor equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar do trabalhador, assegurando equidade nas condições de trabalho no espaço europeu.

A agenda assenta em quatro pilares, a promoção do emprego e das empresas, a efetivação dos direitos laborais, o acesso à proteção social para todos os trabalhadores e suas famílias, independentemente do setor de atividade, e dinamizar o diálogo social estimulando a participação dos trabalhadores e empregadores nas decisões que influenciam o mundo do trabalho.

Em Portugal já foram implementadas algumas alterações à legislação laboral no âmbito deste dossier através da transposição para o contexto nacional de diretivas europeias que modificaram conteúdos do código do trabalho. Muitas das medidas estão longe do exigido pelos trabalhadores. Entre as principais alterações destacam-se o incipiente combate à precariedade com a introdução de limites máximos de duração e número de renovações dos contratos temporários, a fiscalização do trabalho independente, a implementação de medidas sobre a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar do trabalhador, alguma valorização salarial, além de um tímido incentivo à promoção da contratação coletiva como elemento fundamental das relações de trabalho.

O desafio da agenda do trabalho digno, não pode passar ao lado das transformações no mundo do trabalho, das alterações tecnológicas, ambientais e demográficas que estamos a experienciar.

Os novos tempos interpelam-nos a todos, desde a sociedade civil, organizações sindicais, patronais, e as entidades governativas para que em conjunto possamos combater o desemprego de duzentos milhões de trabalhadores no mundo, uma vez que não podemos continuar a assistir passivamente ao aumento das desigualdades e aos elevados índices de pobreza.