O Presidente da República promulgou, hoje, o diploma do Governo da República que prevê a atribuição de um suplemento extraordinário para as pensões até aos 1.567,50 euros. O pagamento deste suplemento acontecerá em Setembro, coincidindo com a redução das tabelas de retenção na fonte com retroactivos a Janeiro. ‘Brinde’ duplo para os pensionistas.

O suplemento extraordinário para pensionistas será pago em Setembro deste ano, e terá o valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros, de 150 euros para as pensões entre 522,50 euros e os 1.045 euros e será de 100 euros para todas as pensões entre 1.045 e 1.567,50 euros, tal como anunciado pelo primeiro-ministro durante o debate do Estado da Nação, na quinta-feira.

Estão abrangidos por este suplemento os pensionistas da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do sector bancário, num universo de dois milhões e 300 mil pensionistas. A atribuição deste suplemento, cujo diploma foi aprovado esta sexta-feira e já foi promulgado pelo Presidente da República, tem moldes semelhantes ao atribuído em 2024, que custou 422 milhões de euros.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, também esta sexta-feira, o ministro das Finanças avançou que o suplemento custará cerca de 400 milhões de euros. Ainda assim, garante Miranda Sarmento que não compromete as contas públicas, com uma situação orçamental “robusta”. “Preferimos este mecanismo de redistribuição a um aumento permanente de pensões porque gera despesa estrutural rígida”, apontou.

Joaquim Miranda Sarmento confirmou, também, que o suplemento não estará sujeito a retenção na fonte no IRS, isto é, o valor líquido a receber por cada pensionista corresponderá ao valor bruto. No entanto, para o cálculo final do IRS, o montante irá contar como rendimento, somando-se aos restantes valores para a aplicação das taxas de IRS.

Os reformados com pensões até 1.567,50 euros mensais brutos vão ter direito a ‘brinde’ duplo em Setembro, tendo em conta que o pagamento do suplemento extraordinário coincide com a redução do IRS que se irá reflectir já na descida das tabelas de retenção na fonte com efeitos retroactivos a Janeiro.

Na prática, o cheque chega aos bolsos dos pensionistas da Segurança Social no dia 8 de Setembro, aos beneficiários da CGA a 19 de Setembro, e o alívio dos descontos para a Autoridade Tributária a partir de Agosto far-se-á sentir em Setembro, caso o mecanismo da retroactividade seja igual ao do ano passado, ou seja, com impacto de forma faseada em dois meses, Agosto e Setembro, e com eventuais acertos até ao final do ano, caso seja necessário.

Durante o debate sobre o Estado da Nação, no Parlamento da República, o primeiro-ministro referiu que, tendo em conta o impacto do ano passado, cerca de 60% dos dois milhões e 300 mil pensionistas que tiveram direito ao suplemento dizem respeito ao primeiro escalão, isto é, os que auferem prestacções até 522,50 euros.

A descida do IRS, proposta pelo Governo e viabilizada pela Assembleia da República, determina reduções do imposto entre 0,40 e 0,60 pontos percentuais (p.p.) até ao 8.º escalão de rendimentos. Em concreto, a taxa do primeiro escalão vai descer de 13% para 12,5%, a do segundo de 16,5% para 16%, a do terceiro de 22% para 21,5%, a do quarto de 25% para 24,4%, a do quinto de 32% para 31,4%, a do sexto de 35,5% para 34,9%, a do sétimo de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo de 45% para 44,6%. A taxa do último escalão de rendimentos continua nos 48%.

Simulações apresentadas pelo Governo mostram que esta nova descida do IRS vai fazer subir o salário líquido entre 2 e 15 euros por mês. O efeito na descida dos descontos para a Autoridade Tributária com retroactivos a Janeiro será repercutido já no próximo mês. “Na segunda-feira, vamos publicar as novas tabelas de retenção na fonte para, a partir de agosto, os contribuintes sentirem essa nova diminuição das taxas do imposto”, indicou o primeiro-ministro.