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Análise

A invisibilidade das Regiões Autónomas

Num país que se orgulha de ser uno na diversidade, é paradoxal que as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores continuem a ser, sistematicamente, relegadas para as margens do debate político nacional. Esta omissão, mais do que um lapso circunstancial, é o reflexo de uma estrutura teimosamente centralista que, apesar das promessas de descentralização, continua a ignorar os arquipélagos quando se discutem os grandes temas nacionais.

A cada ciclo eleitoral, legislativo, presidencial ou europeu, repete-se o padrão: partidos e candidatos traçam estratégias globais, mas viradas para o continente, esquecendo que há mais Portugal fora do ‘rectângulo’. As especificidades insulares, com os seus desafios geográficos, económicos e sociais, excepcionalmente entram no discurso político nacional. A realidade da ultraperiferia, consagrada nos tratados europeus, continua a não ter eco no debate interno.

Não se trata apenas de uma percepção. É uma exclusão objectiva que se traduz, por exemplo, na ausência de figuras insulares em cargos de verdadeira influência nos governos da República. Desde o 25 de Abril, nunca um madeirense ocupou um cargo ministerial. Foram atribuídas, pontualmente, secretarias de Estado a representantes da Região, mas sem voz no núcleo duro da governação. Os Açores, ainda assim, conseguiram uma representação bem mais expressiva.

A falta de peso eleitoral contribui para esta negligência. A Madeira elege um número reduzido de deputados, insuficiente para influenciar e decidir maiorias parlamentares. Raramente isso aconteceu. Consequentemente, os partidos não sentem pressão para integrar as preocupações insulares nas suas agendas. É um círculo vicioso: como os votos das regiões autónomas pouco alteram os resultados nacionais, os temas das ilhas são ignorados; e como são ignorados, os eleitores sentem-se cada vez mais distantes da política nacional.

Mas a autonomia que os arquipélagos conquistaram, a ferros, não se resume a reivindicações locais ou a um capricho identitário. Assenta num princípio constitucional de respeito pelas especificidades regionais, sejam elas culturais, económicas ou geográficas. A descentralização administrativa, tantas vezes apregoada no continente, já existe, e funciona, nas ilhas. No entanto, falta um verdadeiro reconhecimento político dessa realidade.

É urgente repensar a forma como o Estado olha para as suas regiões autónomas. Esse olhar não pode continuar a ser periférico, utilitário ou paternalista. Madeira e Açores não são meros destinos turísticos ou notas de rodapé nos programas eleitorais. São territórios com vida própria, com contribuições reais para a economia, para a cultura e para a projecção internacional de Portugal, e com legítimas aspirações a uma participação equitativa na condução do país.

Para que haja uma verdadeira coesão nacional, não basta incluir os arquipélagos em mapas meteorológicos ou em spots promocionais de turismo. É preciso integrá-los no debate de fundo, nos orçamentos, nas reformas, nas decisões estruturais. Dar voz efectiva aos representantes das regiões autónomas no governo central não seria um favor, mas o cumprimento de um princípio democrático fundamental: o da representação justa e proporcional de todos os portugueses, independentemente da sua latitude.

A invisibilidade política das regiões autónomas é uma ferida silenciosa no corpo da democracia portuguesa. E enquanto ela persistir, Portugal continuará a falhar na sua promessa de ser um país verdadeiramente plural e coeso.

Na composição do novo governo de Montenegro nem um único governante é oriundo da Madeira.

2. A primeira conclusão que podemos retirar dos números da lista de espera de consultas, revelados pelo DIÁRIO, é que ao aumento de produção deu-se igualmente um aumento de doentes a aguardar por atendimento no SESARAM. Especialidades como Pneumologia, Cirurgia Geral, Neurologia e Psiquiatria registaram aumentos de mais três dígitos. No cômputo geral havia, no ano passado, 47.707 pessoas a aguardar vez por uma consulta, mais 6,8% face a 2023. É preciso identificar o motivo pelo qual se deram estas subidas tão significativas e também por que razão se realizaram menos consultas em especialidades que até têm nos seus quadros um número mais do que razoável de médicos.