O mistério e a reforma do Estado
Sobre os 51 anos da nossa democracia muito haveria par dizer, muita coisa havia para questionar e uma enormidade de situações que deveriam mudar. A começar pela revisão e alteração da Constituição da República que nunca os portugueses foram questionados se pronunciarem se estão de acordo com ela. Será que os partidos políticos têm medo da opinião do povo para o qual (foi) o grande propósito e objetivo do 25 de Abril de 74, dar a liberdade então supostamente condicionada, mas esqueceram-se de entregar a democracia ao povo. A nossa constituição promulgada em 2 de Abril de 76, após 2 anos da “Revolução dos es(cravos)”, entrou em vigor 23 dias depois, nunca perguntaram a nenhum cidadão comum se estava ou não de acordo com aquilo que seria a carta magna que iria reger os destinos políticos da nação.
A novidade apresentada pelo atual governo da AD liderado por Luís Montenegro, que diz não visa a redução do estado e na voz do seu líder parlamentar Hugo Soares que; a reforma do estado que o governo propõe, não envolve cortar nem despedir, torna-se pois claro e evidente o ímpeto reformista do atual governo. A cosmética e promoção política do atual governo parece ao seu todo querer ser esse o objetivo da criação do Ministério para a reforma do estado, que até o titular da pasta tem no seu (vasto) currículo o facto de ter sido secretario de estado; (veja-se) durante tão só vinte e sete dias. O conceito de reformar o estado à partida seria reduzi-lo, melhorar a eficiência ou restaurar a sua eficácia, o estado só por si ficou-se apenas por romantismos saloios, nem sequer tratarem-se de boas intenções ou motivações políticas, depois de várias experiências quer a nível nacional e não só, aprendemos que tentativas dessa índole vivem condenadas ao fracasso ou a uma negligente melhoria ser a verdadeira redução no âmbito do próprio estado, não haverá reforma que funcione. A administração pública com as suas características dum sistema extremamente burocrático, com vida própria e financiada com o dinheiro dos nossos «impostos» e não pelas receitas que dependem de clientes, é natural em manter a inação e abastecer o estômago de absorção até à obesidade patológica como já vem sendo hábito em Portugal. Quando no caso de uma empresa que proporcione um serviço de má qualidade perde credibilidade e por conseguintes clientes, daí que as circunstâncias obriguem a evoluir, adaptar-se, apresentar serviços e produtos com a qualidade e o rigor exigidos. As empresas públicas não têm lucros nem perdidas com base na escolha dos cidadãos, por sermos obrigados pelo peso e a força da lei a depender dele recorrendo aos seus serviços, e por arrasto pagar e não piar, o regabofe dos burocratas. Pela natureza dos factos os princípios de gestão empresarial não podem aplicar-se à administração pública. Tentar romper com estes “vícios”, para em definitiva reformar, só haverá uma maneira: retirar progressivamente o peso do estado da regulação e interferência da esfera pessoal e devolver aos cidadãos níveis de liberdade e autonomia na gestão das suas próprias vidas. Os partidos políticos que têm o controle (princípios organizativos) que lhes proporciona dividendos, daí recusarem e rejeitarem qualquer tipo de alteração. Os eleitores na sua maioria viciados num estado Socialista/ paternalista que se acha suporte da sociedade equilibrada, enquanto que a União Europeia e a dívida pública imputada às gerações futuras, sustenta de forma virtual esta farsa; até um dia em que o povo acorda.
A. J. Ferreira