O Sindicato Nacional de Motoristas e Outros Trabalhadores (SNMOT) convocou uma greve de dois dias, para 25 e 26 de Junho, esta quarta e quinta-feira, para todos os trabalhadores da empresa Horários do Funchal. Em causa, de acordo com o sindicato, está o pedido de actualização salarial, que não foi escutado pela tutela.

O SNMOT pede que a actualização seja de, pelo menos, 30,65 euros por mês, o correspondente ao diferencial do salário mínimo. Os trabalhadores querem ainda a reabertura da negociação da redução do horário de trabalho semanal para 35 horas.

Ainda durante o dia de ontem, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira (STRAMM) emitiu um comunicado em que anunciava um acordo para uma actualização salarial no valor de 20 euros. Acontece que esse acordo não foi celebrado com o SNMOT, pelo que a greve de 48 horas mantém-se, sendo que há indicação de que este é o sindicato mais representativo entre os trabalhadores da HF.

Por esse motivo, esperam-se grandes constrangimentos ao longo destes dois dias de paralisação dos trabalhadores. Nas redes sociais multiplicaram-se os comentários em relação a esta situação, com muitos cidadãos a questionarem a necessidade de fixação de serviços mínimos para esta greve.

Fomos então tentar perceber se, tal como alguns leitores afirmaram nas redes sociais, estariam previstos serviços mínimos.

Tendo em conta a última greve da Horários do Funchal, ocorrida a 13 de Março deste ano, o Governo Regional fixou serviços mínimos através de um despacho conjunto assinado tanto por Pedro Fino, à época secretário regional de Equipamentos e Infraestururas, e por Ana Sousa, que era a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude. 

A 16 de Março de 2023, foi também publicado no JORAM um documento muito semelhante, fixando serviços mínimos para uma greve marcada para dia 20 de Março. Na altura, os secretários com as tutelas eram Rui Barreto e Rita Andrade.

No entanto, ainda este ano, no dia 20 de Fevereiro, os trabalhadores da empresa Horários do Funchal estiveram em greve, não havendo qualquer despacho publicado no JORAM que fixasse serviços mínimos.

Olhando para a lei, a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 57.º, no ponto 3, indica que “a lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”.

Aliás, é sob esse entendimento que os últimos despachos foram publicados no JORAM: “aliado ainda a uma amplitude orográfica heterogénea, que obrigam a cumprir uma impreterível satisfação de necessidades sociais na deslocação de pessoas dos seus domicílios e residências para o trabalho, estudantes para as escolas, atendimentos clínicos, tratamentos ambulatórios, particularmente hospitalares e que em grande medida dependem de forma exclusiva desta empresa, acrescendo a colocação de crianças nas creches e infantários, e vice-versa, ao longo de todo o dia”.

Já esta segunda-feira, dia 23 de Junho, foi igualmente publicado um despacho, que assinala quais os “serviços mínimos impreteríveis” que devem estar a funcionar ao longo do horário da greve. Além dos argumentos utilizados aquando da estipulação de serviços mínimos noutras ocasiões, desta feita, o executivo madeirense evoca ainda “a necessidade imperiosa de transportar os trabalhadores dos inúmeros sectores de actividade até aos seus locais de trabalho, evitando-se prejuízos gravosos para os mesmos e para a população em geral, dependente dos serviços que aqueles prestam à comunidade, bem como os estudantes de todos os níveis de educação e ensino, e especialmente relativamente aos estudantes do Ensino Básico e do Ensino Secundário, que deverão se apresentar às respetivas escolas para a prestação de Provas Finais do 9.º ano e diversos Exames Nacionais do Ensino Secundário, calendarizados, por decisão nacional, para os dias 25 e 26 de Junho corrente, a partir das 9h30 e das 14h00, data que coincide com os dias em que o SNMOT, agendou a greve, condicionando gravemente o ambiente e estabilidade fundamentais para a realização de tais exames escolares que permita esta população jovem prosseguir o respectivo projecto de vida”.

Sindicato com outro entendimento

É tendo em conta a questão da “satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, que o Sindicato Nacional de Motoristas e Outros Trabalhadores aponta que não é obrigatório fixar serviços mínimos. Contactado pelo DIÁRIO, Manuel Oliveira indica que a greve vai provocar incómodo e desconforto nos passageiros, mas que não se trata de um caso ‘de vida ou morte’, uma “necessidade impreterível”, até porque existem outras alternativas de transporte. Esse entendimento leva a que o sindicato não estabeleça quaisquer serviços mínimos.

A indicação de que o sindicato não decretou serviços mínimos consta também do texto do despacho: “Considerando que, foi dado cumprimento ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 538.º do Código do Trabalho, tendo em vista a definição dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação daquelas necessidades sociais impreteríveis, com especial atenção para a comunidade estudantil que, nesses dias indicados para a greve, tem necessidade de se deslocar às correspondentes escolas, para a prestação de exames e provas nacionais, todavia, não foi obtido acordo entre as partes, nem aceite pelo referido Sindicato aquela que foi a definição dos «serviços mínimos» aquando da última greve na Empresa”.

“Não houve qualquer contacto”

Questionado pelo DIÁRIO, Manuel Oliveira indica que, desde que foi convocada a greve, não houve qualquer tentativa de contacto por parte do Governo Regional, a fim de reverter a situação. Aliás, lamenta que tenha sido feito um acordo com um sindicato que não esteve em negociações.

“A única coisa que houve foi uma declaração triste que ofendeu os trabalhadores da Horários do Funchal”, afirma o sindicalista, referindo-se a uma intervenção de Miguel Albuquerque: “Ou os sindicatos sentam-se para dialogarem com propostas sérias e credíveis, levando em linha de conta aquelas que é a capacidade executiva e capacidade financeira das empresas, ou se é para fazerem política e virem para aqui fazer o que fazem no continente, estão enganados", disse o presidente do Governo Regional, no passado dia 4 de Junho, à margem de uma visita à Faixa Corta-fogo do Caminho dos Pretos.

“Miguel Albuquerque é presidente de todos os madeirenses e tem de estar à altura desse cargo”, atira.