José Manuel Rodrigues foi condecorado pelo Presidente da República, tendo a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique sido entregue, por Marcelo Rebelo de Sousa, na última quinta-feira, numa deslocação que o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira efectuou ao Palácio de Belém, em Lisboa. A condecoração foi justificada pela Presidência da República com o desempenho de José Manuel Rodrigues no cargo de presidente do parlamento regional, entre 2019 e 2025.

As notícias da condecoração suscitaram muitas dezenas de comentários nas redes sociais dos órgãos de comunicação social regionais e na plataforma digital do DIÁRIO, em dnoticias.pt.

A esmagadora maioria dos comentários colocou em causa a atribuição da condecoração, havendo mesmo, muitos de ódio. Alguns comentadores repetiram os comentários nas redes sociais de mais do que órgão de comunicação.

Uma das ideias deixadas é que a condecoração deveria ter sido entregue a anteriores presidentes e não a José Manuel Rodrigues. Mas será a distinção a José Manuel Rodrigues uma anormalidade da Presidência da República, por condecorar um ex-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e não os outros?

No processo de verificação dos factos, começámos por fazer o levantamento do nome de todas as pessoas que assumiram o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. Depois, verificámos se algum deles ou todos haviam sido condecorados pela Presidência da República, pelas funções desempenhadas.

Nesse trabalho, consultámos os sítios da Internet do Representante da República para a Madeira e das Ordens Honoríficas Portuguesas (no domínio da Presidência da República).

Como é explicado no sítio do Representante da República para a Madeira, “em 10 de Junho de 1993, o Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Vice-Almirante Artur Rodrigues Consolado, por expressa indicação da Presidência da República, promoveu pela primeira vez no Palácio de São Lourenço a cerimónia pública de entrega de condecorações às individualidades da Região Autónoma da Madeira então distinguidas pelo Presidente da República.”

“Desde então, instituiu-se o agraciamento de entidades madeirenses nessa data, em cerimónia pública presidida pelos Ministros da República e desde 2006 pelos Representantes da República, com a presença das mais altas entidades da Região Autónoma da Madeira, personalidades representativas da sociedade civil e anteriores agraciados.”

No entanto, as personalidades agraciadas em cerimónia na Madeira constam da lista nacional por o serem pelo Presidente da República, que é o Grã-Mestre das Ordens Honoríficas, por inerência de funções.

Vejamos, então, quais foram os presidentes da Assembleia Legislativa da Madeira.

- Emanuel Nascimento dos Santos Rodrigues (1976 a 1984)

- Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça (1984 a 1994)

- José Miguel Jardim d'Olival de Mendonça (1994 a 2015)

- José Lino Tranquada Gomes (2015 a 2019)

- José Manuel de Sousa Rodrigues (2019 a 2025)

A pesquisa realizada (com os critérios e nos locais descritos) permitiu-nos verificar que houve as seguintes condecorações:

- Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça, com o grau de Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, em 1999/06/09, no Palácio de São Lourenço, imposto pelo Ministro da República, Juiz Conselheiro Monteiro Diniz.

- Emanuel do Nascimento dos Santos Rodrigues, com o grau de Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, 2001/06/28, imposto pelo Presidente da República Jorge Sampaio, na própria Assembleia Legislativa da Madeira, por ocasião do 25.º aniversário da Autonomia Político-Administrativa da RAM.

- José Miguel Mendonça, com o grau de Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, 2015/12/21, no Palácio de Belém, pelo Presidente Cavaco Silva.

- José Lino Tranquada Gomes, com o grau de Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, 2019/10/14, no Palácio de Belém, pelo Presidente Marcelo Rebelo Sousa.

- José Manuel de Sousa Rodrigues, com o grau de Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, 2025/06/19, no Palácio de Belém, pelo Presidente Marcelo Rebelo Sousa.

Como se verifica, todos os presidentes da Assembleia Legislativa da Madeira foram agraciados pela Presidência da República com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Isso passou a ser sistemático e logo após a saída do cargo, desde o mandato de Miguel Mendonça. Anteriormente, Nélio Mendonça foi condecorado antes do seu antecessor no cargo, Emanuel Rodrigues. Mas todos o foram.

Como fica claro, não há qualquer anormalidade na condecoração de José Manuel Rodrigues e todos os presidentes já o foram. Assim, as insinuações e afirmações em sentido contrário só podem ser avaliadas como falsas. São falsas pelos factos, nem sendo necessário atentar ao ódio evidenciado por muitas.