Nos últimos dias, o debate aqueceu nas redes sociais e alguns utilizadores indignaram-se com a suposta “invasão” de parquímetros em Porto Moniz. A partir de imagens e testemunhos partilhados, formou-se a ideia de que já não é possível estacionar gratuitamente na vila. Frases como “até aqui já se paga” ou “a Câmara quer cobrar tudo” passaram a circular de forma viral. Mas será mesmo verdade que todo o estacionamento é agora pago em Porto Moniz?

Fomos procurar. Para isso, consultamos o Regulamento das Zonas de Estacionamento Tarifado do Município de Porto Moniz, publicado no Diário da República n.º 67, de 5 de Abril de 2011. Segundo esse documento, o estacionamento tarifado aplica-se a toda a vila, desde que existam sinalização adequada e delimitação por pintura azul no pavimento. Os horários de cobrança são uniformes: das 10h00 às 18h00, todos os dias da semana, incluindo feriados. Fora deste período, o estacionamento é gratuito.

As zonas tarifadas são geridas pelo próprio município, que é responsável pela instalação, manutenção e fiscalização dos parcómetros. Os utilizadores devem adquirir um título de estacionamento e colocá-lo de forma visível no interior do veículo. A falta de pagamento, a ultrapassagem do tempo adquirido ou o uso indevido de lugares reservados pode resultar em coimas entre os 30 e os 150 euros. Existem também zonas específicas para moradores, cargas e descargas, motociclos e reservas mensais.

O regulamento prevê ainda o Cartão de Morador, válido apenas para residentes na zona tarifada, e o Cartão de Reserva Mensal, destinado a trabalhadores ou utilizadores frequentes. Estes cartões garantem estacionamento sem necessidade de adquirir um título diário, mediante o pagamento de uma taxa fixa mensal ou semestral, definida no regulamento de taxas municipais. Os interessados podem solicitar estes cartões junto dos serviços camarários, apresentando documentos como o registo de propriedade do veículo, bilhete de identidade, IRS e comprovativo de residência.

Este tipo de regulamentação é comum em várias localidades da Madeira, especialmente em áreas turísticas ou de forte pressão automóvel. Câmaras como as do Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Machico ou Calheta já aplicam, há anos, sistemas semelhantes, procurando disciplinar o uso do espaço público, evitar o estacionamento prolongado nas zonas mais críticas e garantir maior rotatividade nos lugares disponíveis.

No caso específico do Porto Moniz, a aplicação generalizada do estacionamento tarifado resulta, segundo o próprio regulamento, da necessidade de melhorar as condições de circulação na vila, revitalizar a área central e promover a mobilidade pedonal, sobretudo durante a época alta, em que a afluência turística é intensa. A vila é pequena, mas concentra, num curto raio, piscinas naturais, restaurantes, bares, alojamentos e serviços públicos. Tudo isto aumenta a pressão sobre os espaços disponíveis.

Ainda assim, dizer que todo o estacionamento é pago em Porto Moniz é manifestamente exagerado. De facto, continua a existir uma alternativa gratuita disponibilizada pela Câmara Municipal: um parque público localizado na Rua da Igreja, junto ao miradouro e a escassos metros da zona mais turística. Esse espaço foi arrendado pela autarquia precisamente para atenuar o impacto da implementação das zonas tarifadas e garantir uma opção de estacionamento sem custos.

Este parque gratuito pode ser visualizado nesta localização: Google Maps – Parken Porto Moniz. Trata-se de um espaço sinalizado, aberto e isento de qualquer taxa, tal como é possível confirmar no local ou através das imagens do Street View.

Desta forma, a polémica nas redes sociais carece de base factual. Há estacionamento tarifado, sim, e há reforço da fiscalização, como seria de esperar após a entrada em vigor do regulamento. Mas continua a ser possível estacionar gratuitamente, tanto no parque da Rua da Igreja como fora do horário de funcionamento dos parcómetros.

A generalização que dá como tudo sendo pago ignora estas alternativas e acaba por criar ruído em torno de uma medida que, concorde-se ou não com ela, segue os mesmos moldes que outras autarquias da Região já adoptaram.

Assim sendo, e em resumo, ainda é possível estacionar gratuitamente em Porto Moniz, apesar da existência de zonas tarifadas. O parque junto à Rua da Igreja, arrendado pela autarquia, continua acessível sem qualquer custo. E o estacionamento fora do horário de funcionamento dos parcómetros mantém-se gratuito.