DNOTICIAS.PT
Explicador Madeira

Como pagar o IMI sem ter recebido a nota de cobrança

O pagamento do IMI segue regras diferentes conforme o montante anual devido

Foto Shutterstock
Foto Shutterstock

O Governo decidiu prolongar o prazo para a primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até 30 de Junho, depois de problemas técnicos no portal das Finanças no final de Abril terem dificultado o acesso às notas de cobrança.

Tradicionalmente, o prazo terminava a 31 de Maio, mas a interrupção do serviço levou a esta extensão.

Caso não tenha recebido a sua nota de cobrança, pode consultar os dados necessários para o pagamento directamente no portal das Finanças. Basta iniciar sessão, selecionar a opção 'Serviços', depois 'Imposto Municipal sobre Imóveis' e clicar em 'Consultar Notas de Cobrança' referente ao ano de 2024.

Tudo o que precisa saber sobre o IMI

IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, é uma cobrança a que milhares de portugueses são sujeitos e que tem cada vez mais peso no orçamento familiar.

O pagamento do IMI segue regras diferentes conforme o montante anual devido: valores até 100 euros correspondem a um único pagamento. Para valores superiores a 100 euros, o imposto é dividido em duas prestações, com a segunda a ser paga em Novembro. Para valores acima de 500 euros, o pagamento divide-se em três prestações, com as restantes em Agosto e Novembro.

IMI em heranças indivisas

Quem herdou um imóvel - urbano ou rústico - mas ainda não fez a partilha formal, também deve pagar IMI, mesmo que não tenha recebido a nota de cobrança ou as credenciais para aceder à informação fiscal da herança.

Uma forma de obter os dados é através do portal das Finanças, na sua área pessoal. Pesquise por 'ISTG' e seleccione o 'Modelo 1 ISTG', onde está registado o número de identificação fiscal da herança.

Com essa informação, poderá registar a herança como novo utilizador e pedir a senha de autenticação, que será enviada para a morada fiscal do cabeça-de-casal em cerca de cinco dias.

Caso prefira, pode ainda deslocar-se a um balcão das Finanças para obter os dados necessários ou contactar a Autoridade Tributária pelo telefone 217 206 707, onde, após identificação, poderá solicitar a informação para efectuar o pagamento.

Em comunicado, a DECO alerta para a importância de cumprir os prazos e recomenda aos contribuintes que consultem o site oficial para evitar complicações. Para mais informações, consulte o explicador completo da DECO aqui.