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O que está em causa nas eleições de hoje?

As democracias só existem porque existem eleições. Quantas mais pessoas votarem, mais se garante o nosso futuro

Hoje, é, novamente, dia de eleições. Para melhor decidir o voto é preciso compreender qual o objetivo de cada eleição e quem são os candidatos de cada força política.

Aqui na Madeira e Porto Santo, os nossos votos elegerão os deputados madeirenses que estarão sentados na Assembleia da República.

Qual a importância desta eleição para a Assembleia da República? É o órgão que aprova as leis que se aplicam em todo o território português do qual a Região Autónoma da Madeira faz parte. Todas as leis nacionais aplicam-se à Região. Daí que não podemos desvalorizar estas eleições.

A Região Autónoma da Madeira contribui com 6 deputados para a Assembleia da República. Ou seja, todos os votos da Madeira e Porto Santo vão eleger apenas 6 deputados.

Este número de apenas 6 deputados da Madeira, exige a cada força política um esforço maior de votos para ter direito a um deputado. Ou seja, novamente, pelo método D’Hond’t, só as forças políticas que conseguirem maior número de votos terão representantes nossos na Assembleia da República. No final do dia, contar-se-ão todos os votos da Madeira e Porto Santo até se obter a eleição de 6 deputados e depois todos os outros votos entrados nas urnas acabam por não contar para absolutamente nada.

Os 6 deputados eleitos terão, então, assento no parlamento nacional e contribuirão para a constituição do número de deputados total que cada partido político terá na Assembleia da República. É desta soma total de deputados que cada força política obtiver em todo o país que vai determinar quem formará Governo. Quem tiver o maior número de deputados é que pode eleger o Primeiro-Ministro de Portugal. Poderá acontecer, como já aconteceu no passado, que a soma de deputados de vários partidos políticos consigam obter a maioria dos deputados no parlamento e, se assim for, é essa coligação de partidos que está em condições de formar Governo e eleger o Primeiro-ministro.

Precisamos de compreender que nesta eleição, infelizmente, muitos dos votos dados aos partidos que não conseguirão eleger 1 deputado serão desconsiderados para a eleição de qualquer deputado. Por isso, é preciso pensar bem em quem vamos votar.

À conta desta situação, defendo, há já algum tempo, a necessidade de se criar um círculo de compensação nacional para que houvesse uma maior representatividade da vontade popular, e assim, serem de alguma forma considerados os votos que não conseguem eleger um deputado.

Considerando todos os círculos eleitorais existentes no país, são muitos votos que acabam por não serem considerados e acabam por não terem qualquer representatividade na Assembleia da República.

Apesar dos votos para a Assembleia da República terem implícito a eleição de uma lista de deputados que cada força política está a indicar para representarem a Região na Assembleia da República, é preciso ter em atenção que esta eleição faz eleger deputados que terão como prioridade os interesses nacionais e só depois os interesses regionais e o objetivo final desta eleição é a formação de um governo nacional e da eleição de um Primeiro-ministro que se espera até 2029.

Devemos também pensar quem poderá exercer bem a função de deputado nacional e quem demonstra boa vontade, capacidade e honestidade para fazer lembrar as dificuldades regionais a nível nacional. Na Assembleia da República tem de existir o princípio da equidade nacional, do que é melhor para o país e não tanto de regionalismos.

Afinal qual o fator que nos vai fazer votar nos partidos? A nossa decisão de voto vai ter por base a economia, ou outra coisa qualquer? É que se é a economia, os índices de desenvolvimento regionais e nacionais nesta altura descem. É a confiança no líder? São os fatores sociais? É a saúde? Se for na saúde, está tudo igual ou piorou. Às vezes, pergunto-me porque andou Costa a melhorar a situação orçamental de Portugal para se gastar neste último ano o dinheiro sem grandes efeitos económicos nacionais.

Sabemos que nos parlamentos (quer regional, quer nacional) existe a disciplina do voto que submete os deputados de cada partido a votar as propostas de acordo com as orientações superiores do partido. Mas convém cada deputado regional não esquecer dos interesses da comunidade que o elegeu. E, no caso da Madeira, os deputados regionais estarão a representar o seu eleitorado madeirense. Seria bom que nos representassem sem submissões a ordens de partidos, ou que não estivessem com o único e exclusivo propósito de subir na escala hierárquica partidária.

Também seria interessante com todos os escândalos políticos que estão a surgir no país que se desse uma lição a todos políticos para que percebessem que queremos uma classe política idónea para o exercício dos cargos políticos.

Com tudo isto em mente, vote em quem considerar que merece o seu voto. Vote em consciência e de acordo com as suas convicções. As democracias só existem porque existem eleições. Quantas mais pessoas votarem, mais se garante o nosso futuro.