A Agência para a Modernização Administrativa desenvolveu uma aplicação móvel que permite armazenar, consultar e partilhar documentos oficiais.

A aplicação móvel gov.pt (disponível para os sistemas operativos Android, Apple e Huawei) permite ter em formato digital o documento de identificação e vários documentos emitidos por entidades públicas e privadas. 

Na rubrica 'Explicador' de hoje conheça o que precisa para usufruir de todas as funcionalidades da aplicação móvel oficial da administração pública portuguesa.

O que é?

A nova aplicação gov.pt, lançada a 26 de Dezembro de 2024, integra as funcionalidades das apps id.gov e autenticação.gov num único canal, de forma gratuita, permitindo a apresentação de documentos, licenças e títulos perante parceiros, em território nacional, bem como a autenticação nos portais e serviços da Administração Pública.

Em gov.pt, os cidadãos nacionais podem fazer a adesão à Chave Móvel Digital por biometria, ter acesso a 16 documentos de identidade em formato digital, fazer a gestão de autorizações de cartões digitais, bem como a validação de documentos digitais, a autenticação por QR Code e a assinatura digital qualificada.

Como funciona a app?

Com a aplicação móvel descarregada no seu smartphone, precisa de ter Chave Móvel Digital (CMD) activa e o seu cartão de cidadão à mão para fazer a autenticação. Após o registo, pode escolher quais documentos adicionar na app. 

A app gov.pt funciona em modo off-line (sem ligação à internet) ou on-line. Embora em modo off-line apenas seja possível consultar os dados dos documentos digitais guardados na app, a validação através de QR Code ou a criação de PDF só é possível com ligação à internet.

Que documentos estão disponíveis?

Estão disponíveis 16 documentos: Carta de Condução; Cartão da ADSE; Cartão Dador de Sangue; Cartão de antigo combatente; Cartão de Assistência na Doença aos Militares (ADM); Cartão de Beneficiário dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR), Cartão de Cidadão, Cartão de Funcionário; Cartão de Identificação do Bombeiro; Cartão de Profissional da Cultura; Cartão do Aluno; Cartão Jovem; Cartão Saúda; Cartão Único do Portuário; Certificado de matrícula (DUA); Identificação digital da Defesa; Identificador de Cidadão Estrangeiro; Identificador do Feirante; Ordem dos Arquitectos; Ordem dos Médicos Veterinários; Ordem dos Notários; Seguro Automóvel.

Os documentos digitais substituem os físicos? 

Os documentos digitais na app gov.pt, em conformidade com a Lei n.º 37/2014, de 26 de Junho, têm igual valor jurídico e probatório que os documentos físicos originais. 

A app gov.pt é válida em Portugal. Noutros países da União Europeia poderá utilizar as certidões digitais criadas a partir da app para comprovar os dados dos seus documentos. As certidões digitais em ficheiro PDF ficam automaticamente assinadas com assinatura digital qualificada, reconhecidas e certificadas pelo Estado Português e pelo Regulamento 910/2014 da União Europeia.